Cedecondh debate situação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) foi a pauta debatida na reunião desta terça-feira (01/11), na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh). O presidente da Comissão, vereador Cassiá Carpes (PP), foi quem conduziu o encontro. O tema foi uma proposta do vereador Matheus Gomes (PSOL).
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) tem como objetivo o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As atividades abordam questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem.
O vice-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), Cristiano Roratto, apresentou uma série de slides destacando os serviços prestados pela entidade. Ele declarou que existe a necessidade de se ampliar o recurso repassado à Assistência. “A união nos mandou até agora R$ 3 milhões, enquanto a média de cofinanciamento que se tem é de R$ 14 milhões ao ano, o que já é pouco”, apontou. Roratto pediu que a verba fosse ajustada às necessidades da entidade, para que se possa contemplar o SCFV.
A conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Jucemara Beltrame, disse haver um nó sobre a questão do Serviço de Convivência no município. “Desde a gestão passada, o governo Marchezan decidiu mandar para essa Casa a LOA 2021, onde se reduziu esses recursos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e passou esse valor para a Smed”, disse.
Jucemara observou que não é correto fazer uma transposição da Assistência Social para a Educação. “Porque são trabalhos absolutamente diferentes, o que se quer fazer na Educação seria um turno integral, e não é isso o que ocorre no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O trabalho que se faz no Serviço de Convivência é todo um cuidado, não só daquela criança e do adolescente, mas que inclui também a família, enquanto que na Educação o que se tem no segundo turno ou turno integral é a questão do letramento ou da numeração”, afirmou a conselheira.
A representante das entidades que oferecem o SCFV, Simone Romanenco, corroborou a fala da conselheira Jucemara, e reforçou a necessidade de se dar mais visibilidade ao Serviço de Convivência. “Como ele é um serviço que fica a nível de prevenção, é uma política para quem precisar”, destacou. Simone falou da necessidade de se consolidar o trabalho do SCFV com o objetivo de evitar que jovens e crianças em situação de vulnerabilidade social acabem nas ruas. “Para que eles não caiam nas ruas pedindo esmola”, enfatizou.
A Cedecondh deixou como encaminhamento a discussão conjunta, entre membros da Comissão e demais parlamentares, a fim de formular uma emenda, que entrará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, com o objetivo de buscar uma receita maior para as entidades.