Cedecondh discute Política Antimanicomial e falta de leitos na saúde mental

Na tarde desta terça-feira (29/04), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) debateu sobre a Política Antimanicomial, estabelecida pela Resolução 487/2023, e a saúde mental em Porto Alegre. O presidente da Comissão, vereador Erick Dênil (PCdoB), abriu o encontro e passou a palavra à proponente da pauta, vereadora Fernanda Barth (PL). A parlamentar destacou a preocupação com o fechamento sistemático de leitos na área de saúde mental na rede pública da Capital e a disponibilização de rede de apoio. “Quem tem condições, a família contrata um psicólogo, um psiquiatra, mas e quem não tem?", questionou. Ela falou também da necessidade de serem implementadas políticas públicas para as pessoas em depressão, dependentes químicos e outros transtornos mentais, além de incluir as famílias. “Essas pessoas, muitas vezes, não estão capacitadas para tomar decisões, mas tem toda uma rede de apoio, de familiares em volta”, ponderou.

A coordenadora da Saúde Mental da Prefeitura de Porto Alegre, Marta Fadrique, explicou que Porto Alegre tem diferenças no atendimento à saúde mental em relação a outras cidades do país. De acordo com ela, a Capital gaúcha tem um número menor de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do que outras cidades do Brasil, mas tem equipes direcionadas à saúde mental de crianças e adultos, através das Emultis, nas unidades de saúde. Marta apontou que a demanda de saúde mental tem crescido de forma impressionante em todo o país. “Hoje, em uma unidade de saúde, é mais raro se ter consultas, seja para febre, gripe ou outra, em que não haja uma questão de saúde mental envolvida”, observou. Segundo a coordenadora, atualmente, são cinco Caps adulto e três Caps infantil no município, e a previsão é que sejam abertos mais três Caps ainda neste ano. Todos vão ter leitos de internação, inclusive adulto, garantiu.

A coordenadora da Divisão de Saúde Mental da Susepe, a policial penal Paula Carvalho, esclareceu que, em 2023, o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) tinha 212 pacientes, e hoje são 63. Desses 212, 28 eram de Porto Alegre, então, para Paula, o impacto na rede de saúde é muito baixo, é muito mais um impacto cultural na sociedade, e ainda tem a questão do delito envolvida. “A maioria não são delitos brutais”, afirmou. De acordo com ela, não são psicopatas, são pessoas que tiveram um surto e cometeram um crime. “A gente tem pacientes que estão ali há mais de 20 anos”, contou. Antes da Resolução 487/2023, “o IPF se prestava a ser um atendimento hospitalar, asilar e de moradia”, disse Paula, pois muitas vezes, essas pessoas perdem os vínculos familiares. “Não foi aquela avalanche de risco para a sociedade, como se pensava. Geralmente, são casos que já estavam no sistema de saúde”, finalizou.

Nos encaminhamentos, a proponente da pauta agradeceu a presença de todos e salientou que a Comissão está à disposição para continuar tratando sobre o tema da saúde mental em Porto Alegre.