Cedecondh discute políticas de apoio às instituições de assistência social
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu hoje (19/03) para debater a criação de políticas públicas de legitimação do trabalho de instituições de amparo e assistência social para pessoas com deficiência. A reunião foi proposta pela vereadora Fernanda Barth (PL) e conduzida pelo presidente da Cedecondh, vereador Alvoni Medina (Republicanos), contando com a presença da Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia, entidade que presta serviços de acolhimento na Capital.
Atualmente, a instituição acolhe cerca de 28 pessoas com deficiência física ou cognitiva. São pacientes que ingressam aos cuidados na infância ou juventude e permanecem ao longo de suas vidas sendo assistidos por lares voluntários, necessitando de equipes de profissionais de saúde especializados, como relatou a proponente. “Essa equipe especializada não tem amparo da legislação da assistência social ou das orientações técnicas da execução de serviço de acolhimento institucional. Isso é uma brecha que acaba deixando essas casas extremamente sobrecarregadas”, explicou Fernanda.
O presidente da Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia, Edison Magalhães, emocionou-se ao falar do trabalho realizado pela instituição e as dificuldades enfrentadas. “Cuidadores, médicos, neurologistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, entre outros, todo esse conjunto de pessoas que atuam na nossa casa dependem de várias coisas, não só da assistência do salário e isso tudo; a cada dia que passa, é uma luta diária”, declarou.
Foi entregue um ofício por parte dos representantes da entidade que pede a instauração de novas políticas públicas que regulem e incluam os profissionais de saúde no plano de assistência social, gerando uma verba destinada aos lares de assistência que seja correspondente à necessidade das organizações.
Encaminhamentos
Os vereadores que formam a Cedecondh se disponibilizaram a elaborar em conjunto o Programa de Assistência Integral, sugerido pela vereadora Biga Pereira (PCdoB). O presidente da Comissão afirmou que, em breve, devem ser discutidos em reunião junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e à Procuradoria-Geral do Município (PGM), as opções dentro dos limites da legislação municipal, que ofereçam a manutenção do serviço já prestado pelas instituições a longo prazo. Além disso, o programa deve buscar formas de regulamentar perante a lei, os profissionais de saúde que prestam o serviço social.