Regularização da Vila dos Ferroviários é debatida na Comissão
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana realizou, nesta terça-feira (11/04), reunião para tratar de três assuntos. Foram discutidas a regularização fundiária da Vila dos Ferroviários, a possibilidade de evitar o despejo de 500 famílias que ocupam um terreno na Zona Sul da Capital, além da disponibilização de energia elétrica e saneamento para os moradores dessa área. Também foi debatida uma denúncia de possíveis irregularidades na Administração Municipal.
O primeiro tema tratado foi a regularização das casas da Vila dos Ferroviários. Na área, de propriedade da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), estão fixadas 197 casas que, com a desestatização da Rede Ferroviária, precisam ser regularizadas e adquiridas pelos moradores.
Em 2003 fora estabelecida uma parceria entre a PMPA e a liquidante da RFFSA para permutar a área a partir de débitos do IPTU. A avaliação dos imóveis ficou por conta da Caixa Econômica Federal e foi finalizada em dezembro de 2004. Na mesma época fora assinado um protocolo de intenções entre as partes para finalizar as negociações. Contudo, os prazos do protocolo não foram respeitados, o que compromete a regularização.
O coordenador da Cooperativa Habitacional Diretor Pestana Ltda., Dirceu Kommers, afirmou que, desde 1997, a comunidade quer a posse da área e o desmembramento dos terrenos que pertencem à RFFSA e à PMPA. Em função disso, também formaram a cooperativa. Segundo ele, a demora na solução se deve ao fato da permuta envolver outras áreas, inclusive o Viaduto da Conceição. Kommers também relatou que, em função de algumas casas serem patrimônio histórico, não podem ser reformadas, o que estaria causando a destruição de alguns imóveis. "Tem pessoas correndo risco de vida, as casas estão desabando", destacou.
Para o chefe do escritório regional da RFFSA, Roberto de Albuquerque Guedes da Luz, a solução para os moradores não deve ser buscada em separado das demais negociações entre PMPA e a Rede. O representante do Departamento Municipal de Habitação, Luis Severo, afirmou que a Prefeitura está fazendo o possível para resolver o problema dos moradores e informou que há uma reunião marcada para tratar o assunto no próximo dia 27. Já a Caixa Econômica Federal, colocou-se à disposição da PMPA para que, assim que esteja resolvido o impasse, disponibilizar os programas habitacionais do banco.
O vereador Raul Carrion (PCdoB) criticou o não-cumprimento do protocolo, que segundo ele, se houvesse sido cumprido, já haveria solução para os moradores. Para Ervino Besson (PDT) a demora se deve à burocracia. A vereadora Margarete Moraes (PT) propôs que seja realizada uma reunião com todas as partes e que a Comissão esteja presente para mediar o caso. A vereadora Maria Celeste (PT) lembrou que a PMPA deverá enviar um projeto de lei à Câmara para efetivar a permuta. O presidente da Cedecondh, Carlos Todeschini (PT), quer que o Ministério Público acompanhe o andamento das negociações e afirmou que a demora acontece porque não há vontade política.
Cedecondh tentará evitar despejo
Na segunda pauta do dia, a Cedecondh discutiu a regularização do fornecimento de água e energia elétrica para a Vila Três Figueiras do Sul. O presidente da Associação dos Moradores, Valmor Antonio Alves, veio à comissão pedir apoio para evitar o despejo e relatou que a situação no local é precária. Segundo ele, duas casas já incendiaram em função dos problemas elétricos. No terreno, estão 500 famílias que ocuparam a área há mais de três anos. Alves relatou que elas encontram-se sem água tratada e esgoto. O presidente da Associação também reclama da dificuldade de abrir conta em banco, crediário ou fazer carteira de motorista por não terem um endereço reconhecido.
O representante da CEEE, Elio Pizzybyski, destacou que a Companhia tem dificuldades legais em função do terreno estar sendo disputado judicialmente. "Enquanto não for resolvida essa situação, a CEEE não pode atender os moradores." Carlos Todeschini discordou dizendo que o acesso aos serviços básicos são direitos dos cidadãos e independem da propriedade ou da disputa litigiosa.
A Comissão irá pedir uma audiência com o Ministério Público para tentar evitar o despejo e posteriormente solicitar a regularização dos serviços básicos. Além disso, enviará um documento à Justiça pedindo prazo enquanto ainda ocorrem negociações. Também solicitará ao Executivo que autorize o Dmae a instalar água potável para a comunidade.
Denúncia de irregularidade é recebida pela Comissão
O terceiro assunto tratado nesta data diz respeito a uma denúncia de uma possível irregularidade na Administração Municipal no ano 2000. O denunciante, João Rodrigues, acredita terem existido uma licitação fraudulenta, má execução de serviços e superfaturamento na obra de asfaltamento de parte da Rua Pitoresca, no bairro Partenon. Ele também entregou aos vereadores um relatório com todas informações que conseguiu juntar sobre o caso.
Para a vereadora Margarete Moraes, a denúncia é grave e deve ser apurada com afinco. O vereador Ervino Besson pediu vistas ao processo e se disponibilizou para analisar os documentos entregues por Rodrigues. Após o prazo regimental, a Comissão irá dar encaminhamento ao caso, que também tramita no Ministério Público. A vereadora Maria Celeste sugeriu sejam unificadas as informações e perícias já realizadas para que seja mais completa a análise.
Viliano Fassini (reg. prof. 10.344)