Cefor analisa metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou audiência pública virtual, nesta terça-feira (23/2), para apresentação das Metas Fiscais do Executivo relativas ao 3º quadrimestre de 2020. A reunião foi coordenada pela presidente da Cefor, vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), e contou com a participação dos vereadores Airto Ferronato (PSB), Idenir Cecchim (MDB) e Mauro Zacher (PDT), do secretário adjunto da Fazenda, Bruno Breyer Caldas, do diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Jorge Carrion, além de professores e alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), que habitualmente acompanham as audiências públicas do colegiado como atividade de extensão.

 

No encontro, Bruno Breyer Caldas afirmou que o Município alcançou “com sobra” as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Conforme ele, o resultado superavitário se deu em virtude de repasses federais de cerca de R$ 550 milhões, já que a prefeitura teve despesa com o enfrentamento à pandemia de covid-19 na mesma proporção. “Receitas próprias tiveram muita dificuldade de performar em 2020 em virtude da pandemia”, ressaltou, citando a queda de arrecadação no ITBI e no ISS (-4,2% e -9,4%). O valor foi em parte compensado pelo aumento na arrecadação de IPTU, que cresceu 9,4%. “De modo geral, houve uma leve estabilidade”, avaliou, já que houve queda nas despesas gerais, mas aumento com o gasto devido à pandemia.

 

De acordo com os dados apresentados pelo adjunto da Fazenda, as receitas realizadas tiveram acréscimo de 7,4%, subindo de R$ 7,1 bilhões em 2019 para R$ 7,6 bilhões em 2020. As despesas empenhadas fecharam em R$ 6,9 milhões, e as despesas líquidas, em R$ 6,6 milhões, ambas com crescimento em relação a 2019 e 2018. Já o resultado orçamentário coberto com recursos livres (verbas “não carimbadas”) teve superávit de R$ 113,9 milhões.

 

Nas despesas empenhadas por função, o maior valor foi o destinado à Saúde: R$ 2 bilhões, um acréscimo de 20,2% em relação a 2019. A seguir, entre as maiores despesas, vem a Previdência Social, com R$ 1,5 bilhão (redução de 7,5%); Saneamento, com R$ 810,6 milhões (acréscimo de 5,2%); e Educação, com R$ 788,2 milhões (acréscimo de 1,5%). Já os investimentos ficaram em R$ 275 milhões, um aumento de 28,7% em comparação ao realizado em 2019.

 

Conforme Caldas, os únicos aumentos de despesa ocorreram por causa da pandemia. “Foi um ano de consolidação das medidas de ajuste realizadas em 2017, 2018 e 2019”, afirmou, ponderando que algumas delas, por serem conjunturais (como a falta de reposição de servidores e de reajuste de salários), não devem se manter a longo prazo.

 

 

Para Bruna Rodrigues, a cidade terá um período difícil pela frente, com crise econômica e o combate à pandemia. Sobre a atuação da Cefor, disse que a Comissão terá papel fundamental na discussão orçamentária do Município. “Teremos compromisso com as emendas populares, com os mais necessitados dessa cidade”, afirmou.

 

Para o vereador Mauro Zacher (PDT), os desafios de 2021 são preocupantes, pois o Município seguirá tendo gastos com o enfrentamento ao coronavírus, mas não contará com as transferências da União. Ele perguntou como o Executivo enfrentará isso sem parar a prestação de serviços básicos e sem parcelar salários. Também questionou se há saldo financeiro ou apenas contábil nos fundos municipais.

 

Respondendo o vereador, o representante da Fazenda disse que o Município não espera receber transferências da União e que, se ocorrerem, não serão na mesma monta recebida em 2020. As medidas para administrar sem esses recursos tem duas frentes: aumentar a receita e diminuir a despesa. Com relação à receita, explicou que já foi iniciado um processo de mediação tributária para negociar com os devedores da dívida ativa e existe a facilitação no pagamento de impostos através do cartão de crédito. Para diminuir a despesa, a principal proposta é a reforma da previdência. No que diz respeito aos fundos municipais, disse que a ideia é apresentar uma proposta de simplificação dos mesmos.

 

O vereador Airto Ferronato (PSB) considerou baixo o valor destinado a investimentos (274 milhões). “É pequeno o valor, Porto Alegre merece mais”, afirmou. Com relação à receita, avaliou que a queda de arrecadação não foi tão grande, tendo em vista a dimensão da pandemia. Sobre a previdência, disse que a separação dos regimes em repartição simples e capitalizado gerou um enorme déficit no regime simples e afirmou que os servidores não podem arcar sozinhos com a solução do problema.

 

Caldas concordou que é preciso fazer uma repactuação “com alguma reforma que permita com que o ônus não seja arcado apenas pelos servidores”. Segundo ele, na reforma proposta pelo Executivo, os benefícios dos atuais servidores do regime de repartição simples não terão grandes alterações.

 

 

Para o professor da Ufrgs Róbert Iturriet, o tema da Previdência é um dos mais relevantes das finanças públicas e “vai passar por muitas gestões”. Conforme ele, a alíquota progressiva aprovada nas reformas estadual e federal garante justiça tributária, mas está de fora da reforma proposta em Porto Alegre.

 

Já Diogo Demarco, professor de administração pública, questionou se há projeção sobre em qual medida as alterações do novo Fundeb irão impactar as contas da prefeitura. Conforme Caldas, a vedação de uso dos recursos do Fundeb para o pagamento dos servidores inativos da Educação terá impacto financeiro de cerca de R$ 300 milhões.

 

A professora Rosa Chieza questionou o montante de recursos destinado à Carris e ao sistema de transporte coletivo. “Discutimos que Carris e o próprio sistema não são autossuficientes”, disse, acrescentando que a renúncia de receita (como o aporte ao transporte) não pode afetar o cumprimento das metas fiscais. Ela sugeriu que se faça um levantamento das leis vigentes sobre renúncia de receita, pois muitas são publicadas sem data de término. Respondendo ao questionamento, o secretário adjunto da Fazenda disse que o governo passado fez negociação com a ATP para repassar R$ 40 milhões ao sistema de transporte coletivo, sendo R$ 10 milhões para a Carris. A Companhia também recebeu outros R$ 66 milhões a título de inversão financeira. “Temos uma grande discussão com relação à autossuficiência do sistema de transporte, mas antes é preciso pensar na eficiência do sistema”, afirmou.