COMISSÕES

Cefor debate LDO 2022 em audiência pública

  • Audiência Pública para tratar sobre a LDO 2022.
    Audiência Pública para tratar sobre a LDO 2022. (Foto: Martha Izabel/CMPA)
  • Audiência Pública para tratar sobre a LDO 2022.
    Bruna Rodrigues coordenou a reunião da comissão (Foto: Martha Izabel/CMPA)

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara da Capital realizou audiência pública virtual nesta terça-feira (14/9) para apresentação e debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para o Município de Porto Alegre. A reunião foi coordenada pela presidente da Cefor, Bruna Rodrigues (PCdoB), e contou com a presença dos vereadores Airto Ferronato (PSB), Idenir Cecchim (MDB), Mauro Zacher (PDT) e Moisés Barboza (PSDB).

Cenário econômico

Iniciando a apresentação do projeto que estabelece a LDO, o secretário adjunto da Fazenda, Bruno Breyer Caldas, abordou o cenário econômico no qual a proposta foi planejada. Conforme ele, a LDO 2022 baseia-se num cenário com IPCA de 3,93%, sendo que o indicador ainda em 2021 deve fechar acima de 7%, ou seja, uma inflação “extremamente elevada”. “Teremos uma taxa de crescimento do PIB inferior ao que desejamos e inflação acima do desejado”, afirmou, acrescentando que 2022 será uma ano de incertezas com relação ao cenário econômico e à capacidade do governo em pagar as contas, ainda em virtude das dificuldades causadas pela pandemia.

Ainda com relação ao cenário econômico, destacou que o elevado índice de desemprego e o efeito da inflação persistente na renda das famílias em 2021 - e que poderá ser carregado para 2022, são entraves para a recuperação econômica. Além disso, acrescentou que a recuperação da confiança dos agentes e do crescimento econômico no restante do atual ano ainda pode ser abalada pelo risco de racionamento energético, dado pela crise hídrica.

Planejamento

Na sequência, Urbano Schmitt, secretário adjunto de Planejamento e Assuntos Estratégicos, apresentou o ciclo do planejamento e orçamento para o quadriênio 2022-2025, lembrando que o processo inicia com a elaboração do Prometa, passando pelo Plano Plurianual (PPA), LDO e finaliza com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada à Câmara até 15 de outubro. Conforme o gestor, a LDO 2022 tem como destaques um orçamento realista, com “priorização de despesas compulsórias sobre despesas vigentes, e ambas sobre despesas novas”, bem como objetiva o equilíbrio fiscal do Município, sem déficit estimado. Neste sentido, acrescentou que receitas e despesas se equilibram em R$ 9,6 bilhões em 2022, sendo que o resultado primário esperado é positivo em R$ 57 milhões. O planejamento já contempla a retirada do aumento do IPTU.

Questionamentos

Para Bruna Rodrigues, o orçamento deve atender à necessidade do povo. “Estamos vivendo uma pandemia com crise sanitária, econômica e social. Nossa cidade vive dias muito duros”, afirmou, citando que recebe todos os dias fotos de geladeiras e relato de pessoas que acessam o CRAS por não conseguirem garantir nem a alimentação da família.  A parlamentar entende que o orçamento deve ser realista, mas sem desconsiderar a crise social que vivemos. Ela questionou quais ações o Executivo está planejando para enfrentar o desemprego e a fome. 

Respondendo à vereadora, Urbano Schmitt disse que a LDO apresenta os grandes parâmetros, não os valores destinados a cada programa. “Essas informações estarão na Lei Orçamentária Anual”, pontuou, acrescentando que, “mesmo sabendo que não é a peça que vai apresentar valores”, o projeto da LDO foi apresentado para a comissão de receita e despesa do Orçamento Participativo. Ele ainda informou que nas despesas há previsão para nomeação de pessoal para as áreas da educação, saúde e segurança pública. 

Com relação ao IPTU, Moisés Barboza (PSDB) questionou se o governo já decidiu quando será realizado estudo para atualização da planta quando a suspensão do aumento do imposto irá findar. Bruno Breyer respondeu que Lei 881/2021 estabelece que planta genérica deve ser revista no primeiro ano de cada mandato, sendo que a próxima atualização deverá ocorrer em 2025.

Laone Simonetti, representante da comunidade do Jardim Itu-Sabará e conselheiro de Saúde, salientou a importância da construção de unidades de saúde e melhoria nas estruturas existentes como uma estratégia de saúde preventiva. Ele informou que a capacidade da unidade de saúde da região já não comporta o volume de usuários e que existe um terreno liberado para construção de posto de saúde. “Gostaríamos muito que considerassem o recurso para a construção no orçamento do próximo ano”, solicitou. Bruna Rodrigues informou que as unidades de saúde serão a pauta da próxima reunião da Cefor, dia 21 de setembro, e convidou o líder comunitário a participar. Já Urbano Schmitt, disse que a questão do posto de saúde é um assunto que estará em debate e é uma pauta muito forte no debate da LOA. 

Prazos

A Câmara tem o dia 10 de outubro como data limite para votar a LDO 2022 e encaminhar a Redação Final à sanção do prefeito. Após este trâmite, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar a proposta orçamentária de 2022 (LOA 2022) à Câmara.

Texto

Ana Luiza Godoy (reg. prof. 14341)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)