Ciclovias: Cosmam cobra aplicação de valores previstos em lei
A EPTC deverá informar ao Ministério Público, nos próximos dias, os valores arrecadados nos anos de 2009, 2010 e 2011 por infrações de trânsito, bem como os valores aplicados em projetos de ciclovias e programas educativos para o trânsito. Estas questões, conforme o promotor Luciano de Faria Brasil, fazem parte de inquérito civil que tramita no MP. A informação foi transmitida na manhã desta quinta-feira (1º/3) em reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal de Porto Alegre.
No início da reunião, o vereador Beto Moesch (PP), presidente da Cosmam, lembrou que a representação foi encaminhada ao MP pelo fato de a legislação municipal determinar a aplicação de 20% do total recolhido com multas em projetos cicloviários, seja na implementação do Plano Diretor Cicloviário, em obras de ciclovias ou na promoção de programas de educação para o trânsito envolvendo motoristas, ciclistas e pedestres. O vereador recordou ainda que, além desses valores, o orçamento municipal também estabelece R$ 2 milhões para questões ligadas ao Plano Cicloviário.
Ao explicar o trâmite da ação e o que poderá ser feito pelo MP, o promotor destacou o fato de que a EPTC deverá dispor do valor correspondente aos 20% relativos aos anos em questão: 2009, 2010 e 2011. Isso porque a legislação que estabeleceu este índice é de 2009. Os valores do passado se constituem em débito, explicou Brasil. O promotor sugeriu também a criação de um fundo, com a participação da sociedade civil, para a gerência e aplicação desses valores.
Vanderlei Capellari, secretário municipal de Mobilidade Urbana e diretor da EPTC, lembrou que, em 2011, o total arrecadado em multas foi de R$ 29 milhões. Mas, na ciclovia da Restinga, os gastos ultrapassaram R$ 1 milhão só em sinalização, citou. Só o custo dos atuais projetos de ciclovias ultrapassam os 20% previsto pela lei, disse. Capellari afirmou também que a EPTC deverá desenvolver, em 2012, campanhas voltadas ao uso da bicicleta como ato cotidiano além de buscar o respeito aos ciclistas.
Também foram lembradas, na reunião, as más condições de pavimentação da ciclovia da Avenida Diário de Notícias. Os problemas, conforme revelado durante as discussões, foram causados pelas obras do Pisa. Por este motivo, e por sugestão da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), deverá ser contatado o Dmae para que acione a empresa responsável por estas obras, sendo solicitada a recuperação daquela ciclovia. Fernanda também pediu esclarecimentos sobre a inclusão de ciclovias em projetos de trânsito que envolvem a Anita Garibaldi e a Andrade Neves.
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
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