Cinemas devem incluir sessão com filme legendado em português

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quinta-feira (2/12), o projeto do vereador Aldacir Oliboni (PT) que obriga as empresas distribuidoras de obras cinematográficas a legendar, em língua portuguesa, as cópias dos filmes destinados à exibição em salas de cinema no Município. Pela proposta aprovada, as salas de cinema de Porto Alegre ficam obrigadas a exibir, no mínimo, uma sessão legendada em língua portuguesa por dia dos filmes, estrangeiros ou nacionais, que estão em cartaz, ainda que o áudio esteja em português. Além da emenda 1, que apenas tornou mais clara a redação do texto, também foi aprovada a emenda 2, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), que acrescenta a exigência de tradução em Libras para a inclusão de deficientes auditivos.

Com a aprovação do projeto, o descumprimento ao disposto na nova Lei sujeitará o infrator às sanções de advertência, multa e interdição parcial ou total. A multa será fixada entre 249 UFMs (Unidades Financeiras Municipais) e 2.490 UFMs, de acordo com o porte do estabelecimento, as circunstâncias da infração e o número de reincidências, tendo seu valor atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou qualquer outro índice que venha a substituí‑lo.

Em sua justificativa à proposta, Oliboni lembra que a acessibilidade é uma forma de concepção de ambientes que considera o uso por todos os indivíduos, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais ou intelectuais. Ele observa que, segundo o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,8 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa 5,2% da população do país. Desse total, 2,6 milhões são surdos e 7,2 milhões apresentam grande dificuldade para ouvir. Cerca de um milhão são jovens até 19 anos. Em Porto Alegre, ainda segundo o IBGE, existem cerca de 100 mil surdos ou pessoas com grande perda de audição.

"Apesar dos avanços, os surdos ainda continuam enfrentando barreiras com a acessibilidade. Falta acessibilidade à cultura em museus, cinemas e teatros, falta conhecimento de quem é a pessoa surda e suas diferentes identidades. A inclusão social passa pelas necessidades de todos os segmentos da sociedade. O direito de acessibilidade para todos poderem assistir a um filme em uma sala de cinema não deveria estar prevista em lei, pois é uma questão de igualdade e justiça social, mas enquanto não estiver ao alcance de todos, precisamos de leis que garantam esse direito", justifica Oliboni. "É preciso quebrar barreiras físicas e de preconceitos e propiciar o usufruto do direito à cultura e à inclusão das pessoas com deficiência auditiva."