Comissões aprovam 13 pareces em reunião conjunta
Em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pelo vereador Felipe Camozzato (Novo), realizada na tarde desta quarta-feira (15/12), os vereadores aprovaram 13 pareceres a projetos que tramitam na Casa, o que permitirá com que eles sejam discutidos e, posteriormente, votados em plenário. Também houve um pedido de vistas.
São os seguintes:
PLCE 030/21 – Projeto de Lei Complementar do Executivo que cria o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer do Centro Histórico de Porto Alegre com a denominação de Polo do Centro Histórico, cria incentivos e dá outras providências.
PLE 048/21 – Projeto de Lei do Executivo que cria o cargo de analista de tecnologia da informação e comunicação no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administracão Centralizada do Município de Porto Alegre e altera a descrição do cargo de analista de tecnologia da informação, constante no anexo II da Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002.
PLE 50/21 – Projeto de Lei do Executivo que altera o anexo II da Lei nº 12.884, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.
PLCL 032/21 – Projeto de Lei da vereadora Comandante Nádia (DEM) vedando a denominação de logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas vivas, bem como com nomes de terroristas, guerrilheiros, partícipes de luta armada, genocidas, defensores do nacional socialismo, do nazismo ou do internacional socialismo ou de pessoas condenadas por subversão à ordem pública ou que tenham participado de organizações terroristas.
PELO 003/21 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT) vedando, no âmbito do Executivo Municipal e do Legislativo Municipal, a ocupação de cargos em comissão por cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos presidentes, dos vice-presidentes e dos diretores-gerais de autarquia, fundação instituída ou mantida pelo poder público, empresa pública ou sociedade de economia mista controladas pelo Município e dos vereadores.
PLL 428/21 – Projeto de Lei do vereador Gilson Padeiro (PSDB) que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre a Dirceu Beltrame Dal Molin.
PLL 445/21 – Projeto de Lei do vereador Alvoni Medina (Republicanos) que denomina Rua Maria Alcina da Silva, o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Dois no Loteamento dos Ferroviários, localizado no Bairro Humaitá.
PR 65/21 – Projeto de Resolução da vereadora Karen Santos (PSOL) que concede o diploma Honra ao Mérito a Elvira Centena da Silva.
PLL 390/21 – Projeto de Lei do vereador Pedro Ruas (PSOL) que concede o título de Cidadão de Porto Alegre a Francisco Rossal de Araújo.
PLL 366/21 – Projeto de Lei de autoria da vereadora Psicóloga Tanise Sabino (PTB) que inclui o Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, no dia 19 de outubro.
PLL 122/20 – Projeto de Lei de autoria do vereador Claudio Janta (SD) que inclui a Semana Municipal da Cirurgia Bariátrica no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, na semana que incluir o dia 3 de agosto.
PLL Nº 32/21 – Projeto de Lei de autoria da vereadora Laura Sito (PT) que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não-Binária (LGBTI+) no Município de Porto Alegre.
PR 70/21 – Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que cria a Comissão de Ética Parlamentar.
Vistas:
PLL 084/21 – Projeto de Lei do vereador Matheus Gomes (PSOL) que inclui o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra no calendário de datas comemorativas e de conscientização do Município de Porto Alegre, no dia 20 de junho.