Plenário

Conselho Municipal de Saúde recebe homenagem por 30 anos de atuação

  • Período de Comunicações em homenagem aos 30 anos do Conselho Municipal de Saúde
    Ana Paula de Lima, do Conselho Municipal de Saúde (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA)
  • Período de Comunicações em homenagem aos 30 anos do Conselho Municipal de Saúde
    Integrantes do Conselho e vereadores na cerimônia de hoje no Plenário Otávio Rocha (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA)

Em período de Comunicação da sessão ordinária de hoje (23/5), a Câmara Municipal de Porto Alegre prestou homenagem aos 30 anos do Conselho Municipal de Saúde. A cerimônia foi proposta pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), que destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasieleiro. "Foram anos de luta até colocar na Constituição de 1988 a universalização do atendimento de saúde para toda a população”. O parlamentar afirmou que o SUS é um do mais modernos e completos sistemas de saúde do mundo e uma inspiração para outros países. 

“Uma das grandes novidades desse sistema, além da sua universalização, é o controle público através dos conselhos que envolvem usuários, trabalhadores e o próprio governo e entidades". O vereador também fez um alerta: “É preciso dizer que o Conselho Municipal de Saúde está muito preocupado. Primeiro, porque suas deliberações vêm sendo, em alguns momentos, ignoradas pelas últimas gestões. Num conflito claro com o a legislação que regulamenta suas atividades. Segundo, porque há um projeto de lei encaminhado a esta Casa que tira  algumas atribuições do conselho e diminui a participação dos usuários e trabalhadores. Além de transformá-lo, de órgão deliberativo, em órgão consultivo. Algo impensável nos dias de hoje, que prejudicará sobretudo o atendimento da população”. 

Ana Paula de Lima, vice-coordenadora do Conselho Municipal de saúde (CMS/POA), disse que o conselho nasceu da base da militância da nossa cidade "principalmente das uniões de vilas, nos distritos de saúde e nas periferias da nossa cidade, que na época era chamada de comissão interinstitucional de saúde e depois passou a conselho, a partir da lei n° 8.142 que regulamenta o funcionamento da participação da comunidade”. Ela lembrou que o Conselho Municipal é instituído e que cabe ao poder público zelar pela efetividade do conselho e o princípio da participação popular. “O SUS tem entre seus princípios a participação social, popular e da comunidade”, observou ela.

CMS/POA

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), cumprindo as diretrizes da Resolução nº 333/03 do Conselho Nacional de Saúde, é a instância deliberativa de planejamento, fiscalização e avaliação permanente do Sistema Único de Saúde de Porto Alegre, com composição, organização e competências fixadas na Lei Federal nº 8.142/90 e na Lei Municipal Complementar nº 277/92. Criado em 20 de maio de 1992, o CMS/POA tem suas atribuições instituídas na Constituição Federal. De caráter colegiado, é integrado por representantes do governo, profissionais de saúde, usuários e prestadores de serviços. O funcionamento do conselho é uma das exigências do Ministério da Saúde para o recebimento de recursos por parte dos municípios.

Texto

Josué Garcia (estagiário de Jornalismo)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)