Contribuinte tem até 27 de setembro para pedir desconto de 98% em multas e juros

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (14/08), projeto que cria novo prazo - de 15 de agosto a 27 de setembro - para adesão ao programa que garante desconto de 98% nas multas e juros para quem pagar à vista dívidas referentes a impostos e taxas municipais. O prazo original, aprovado em maio, era 29 de julho. A ideia é conceder uma nova oportunidade de redução aos contribuintes e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação da prefeitura. O desconto é válido para os impostos sobre a venda de combustíveis (IVV), os serviços (ISS) e a propriedade (IPTU) e as taxas de fiscalização e coleta de lixo. Emenda do partido NOVO, que permitia o pagamento não apenas à vista, mas, também, em bens, serviços e obras, foi rejeitada. Na mesma sessão, foi aprovada também, ainda em primeiro turno, proposta que permite que, em função da calamidade pública, mesmo quem tenha cometido alguma infração e ainda não a tenha corrigido possa receber  benefícios ou incentivos fiscais do município.