Coohamove defende direito à regulamentação legal de terrenos ocupados

A Tribuna Popular desta quinta-feira (9/10) tratou sobre as ocupações e questões habitacionais da Cooperativa Habitacional Morada dos Ventos (Coohamove). Com a presença de diversas famílias no plenário, o advogado do Fórum das Ocupações Urbanas Metropolitanas, Paulo René, e o representante dos moradores, Juliano Fripp, defenderam a regulamentação legal de terrenos ocupados na capital gaúcha. 

“Temos, em Porto Alegre, um déficit habitacional terrível”, afirmou René. De acordo com ele, o apoio da Câmara na realização do projeto de lei que torna 15 ocupações de Porto Alegre áreas especiais de interesse social (AEIS) é essencial. A proposta foi realizada pela bancada do PSOL e pretende conseguir apoio para que o projeto tramite em regime de urgência, ou seja, encaminhando-se imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça.

“A inércia da administração pública contribuiu para os vazios urbanos”, ressaltou René. Para ele, o projeto deve utilizar artigos do Plano Diretor e do Estatuto das Cidades. “Os artigos são claros e devemos usar este instrumento emergencialmente”. De acordo com ele, as áreas devem servir para produzir habitação e reforçar o direito à habitação. 

Segundo Fripp, existe pouco interesse do governo municipal em resolver o problema. “Estão mandando a BM para tirar as pessoas de suas casas. Morar é um direito constitucional. Não é justo que se usem essas áreas para exploração e tirem o direito da moradia. Não é justo que as pessoas sejam expulsas de suas casas”, destacou.