Cosmam debate projeto sobre veículos de divulgação

Na manhã desta terça-feira (6/12), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Porto Alegre debateu a utilização de veículos de divulgação na orla do Guaíba - painéis, outdoors e outras mídias. O tema foi proposto pela vereadora Mônica Leal (PP) e o encontro foi presidido por ela.

Mônica alega que propôs a pauta para esclarecer o projeto que visa alterar a redação da lei  n° 8279/99, que trata de veículos de divulgação. “O projeto por mim apresentado aborda o tema da proibição destes equipamentos a menos de 100 metros do Guaíba”, disse. Ela ressaltou que a questão tem ligação com o projeto que revitalizou o muro do Cais Mauá e que a proibição da instalação de mídias próximo ao Guaíba terá exceções.

“Estejam dispostas em elementos urbanos pré existentes, muro da Mauá por exemplo, e paredes de prédio, aquelas paredes cegas de prédios, edifícios, que as pessoas usam para propaganda, tanto de utilidade pública, como propagandas do âmbito comercial, que não atrapalhem a visualização do lago”, frisou a vereadora. Ela destacou que o projeto não se refere a automóveis, como foi citado no parecer da Comissão. "Este projeto de lei, quando ele fala de veículos, ele não está falando de automóveis, ele fala de veículos de comunicação”, apontou.

O advogado especialista em Direito Ambiental Marcelo Markuson disse que existe uma lei na Capital, de 1999, que fala sobre os veículos de divulgação, que variam entre outdoors, tabuletas e faixas. “O projeto da vereadora Mônica não altera essa lei. Ele simplesmente traz um novo elemento. Essa lei de 1999 proíbe veículos de divulgação a menos de 100 metros do lago Guaíba”, disse. Ele ressaltou que é permitido instalar veículos de mídia a menos de 100 metros do Guaíba, desde que sejam instalados em elementos urbanos pré-existentes, como muros de prédios.

Marcelo explicou que o projeto não cria o conceito de veículos de divulgação e que é natural que as pessoas se confundam. “O que a vereadora Mônica propôs em nada altera esse conceito, pelo contrário, ela só aproveita um conceito já existente", afirmou o advogado.