COMISSÕES

COSMAM discute piso nacional aos agentes comunitários de saúde e de endemias

Reunião de Comissão - COSMAM (37ª RO) - Piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE)
Reunião de Comissão - COSMAM (37ª RO) - Piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) (Foto: Brenda Rodrigues/CMPA)

Na manhã desta terça-feira (08/11) a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM) promoveu uma reunião para discutir sobre o pagamento do piso nacional aos agentes comunitários de saúde  e agentes comunitários de endemias. O proponente foi o vereador Aldacir Oliboni (PT), e a condução da presidente da COSMAM, vereadora Cláudia Araújo (PSD).

Oliboni apontou que a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 determina que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias seja de, no mínimo, dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424, repassados pela União aos municípios, Estados e Distrito Federal. “Eu não quero ver aqui uma nova novela, um novo capítulo. Eu quero que os trabalhadores recebam esses recursos, sejam valorizados. Trabalhadores que vêm de um processo pós pandemia. Trabalhadores que ganham muito pouco, o salário é irrisório diante do custo de vida que nós estamos enfrentando”, criticou. O proponente também questionou quando o projeto de lei do Executivo seria de fato encaminhado à Câmara e os agentes receberiam a diferença salarial, tendo em vista que os valores vêm sendo recebidos pela Prefeitura desde a publicação da Lei Federal.

Representando o governo municipal, a procuradora Juliana Cuchiarelli explicou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) encaminhou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) um projeto de lei para ajustar os valores dos vencimentos básicos dos agentes comunitários de saúde e de endemias, que será remetido à Câmara em breve. “Toda a repercussão de um aumento por Lei Federal nós temos os custos indiretos que são calculados e são custos do tesouro, então por essa razão, em função procedimental estamos finalizando essa viabilização para que então possa o projeto, tão logo aprovado na Câmara, ser efetivamente honrados os compromissos do município”, defendeu.

O diretor geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), João Ezequiel da Silva, ressaltou a legitimidade da luta dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias pelo pagamento do piso nacional, além da falta de reposição inflacionária. “Esta é uma categoria que, em todo o período da pandemia, esteve lá na linha de frente, e segue na linha de frente, atendendo a população de Porto Alegre e arriscando a própria vida”, salientou. “O governo vai ter que pagar, porque está sendo criado um passivo. Nós já estamos com um passivo desde maio; desde maio, gente. Quanto mais atrasa, mais esse passivo cresce, e como é que fica?”, cobrou Silva. 

A presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Porto Alegre, Claudia Canatta, fez um desabafo. “Este ‘em breve’ é que nós estamos cansados. Este ‘em breve’ é que o nosso salário não está vindo. Este ‘em breve’ tá desde junho, porque maio é que saiu a Emenda Constitucional. Esse dinheiro, esse nosso salário ele está nos cofres da Prefeitura e não está no bolso do trabalhador”, protestou. Claudia destacou que os agentes de saúde são trabalhadores que estão na rua, com todas as intempéries, executando a sua função. “Nós estamos aqui falando sobre salário; não é um presente, não é um incentivo. Nós estamos falando de salário; salário que por lei o trabalhador tem que receber”, declarou.

Esclarecendo os questionamentos em relação à Prefeitura, a procuradora Juliana afirmou que não há falta de vontade política com relação ao projeto, pelo contrário; mas que são valores que não estavam previstos e que serão pagos com impacto em 2022. Conforme a procuradora, a PGM está dando o respaldo jurídico para a realização desse pagamento. “O dinheiro está intocável não houve qualquer destinação diversa. A única questão é a viabilização deste pagamento e do reflexo operacional disso na folha de pagamento”, garantiu.

Como encaminhamentos da reunião, ficou estabelecido que os vereadores votarão o referido projeto de lei, quando encaminhado, o mais rápido possível, ainda neste ano. Os membros da COSMAM acompanharão o trâmite do parecer para acelerar o encaminhamento do projeto. A PGM se comprometeu em cumprir sua parte, a análise jurídica, em até 48 horas. 

Texto

Andressa de Bem e Canto (reg. prof. 20625)

Edição

Andressa de Bem e Canto (reg. prof. 20625)