Comissão

Cosmam discute regime de plantonistas do HPS

  • Debate sobre a elaboração de Decreto Legislativo revogatório de Decreto do Executivo Municipal
    Reunião virtual da Cosmam ocorreu na manhã desta terça(Foto: Ederson Nunes/CMPA)
  • Debate sobre a elaboração de Decreto Legislativo revogatório de Decreto do Executivo Municipal
    Vereador José Freitas (Republicanos), presidente da comissão(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Foi realizada na manhã desta terça-feira (13/10) reunião virtual da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal para tratar da situação dos servidores de enfermagem do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre (HPS). Eles pedem a revogação do decreto 20.291/19, que dispõe sobre o trabalho em regime de plantão de 12 por 36 horas e a criação de um novo projeto legislativo que inclua direitos como férias, folgas e licenças.

Servidores

Conforme a representante da categoria, enfermeira Rosana Metrangolo, que solicitou a reunião através do presidente da Cosmam, vereador José Freitas (Republicanos), a alteração do regime de plantões é fundamental, pois significa qualidade de vida, direitos e saúde. “Por serem plantões diferentes dos demais profissionais, do Dmae, Fasc e da Guarda Municipal, é necessário maior qualidade e respeito acima de tudo. Precisamos de uma devida regulamentação, para que os profissionais sejam capazes de desenvolver o seu trabalho. Não se trata de privilégios e sim de melhores condições de trabalho”, defendeu a enfermeira.

João Ezequiel, do Simpa, destacou também que esse decreto é ilegal, ao mesmo tempo que ele diz organizar os plantões, ele desconsidera o direito dos servidores de saúde do HPS. “Nós estamos buscando uma solução e o pedido para que tenhamos um instrumento que possa barrar esse decreto. Pedimos o apoio para que possamos fazer um trâmite mais oficial desse projeto do Legislativo para que anule esse decreto do Executivo, que autoriza as chefias a assediarem e forçarem os servidores de enfermagem a cumprir carga horária além de sua capacidade".

Eduardo Pimentel, do jurídico do Simpa, indagou a legalidade do decreto, pois interfere nos plantões dos servidores de segurança, saúde e saneamento. “Esse decreto precisa regulamentação na forma como se encaixa os plantões nas 40 horas semanais. Isso desvirtua por completo as legislações. O decreto deixou de regulamentar as duas folgas remuneradas e estabeleceu que cada secretaria regulamente o seu regime, transformando os servidores em diariaristas ao invés de plantonistas”.

Vereadores

O vereador Aldacir Oliboni (PT) disse que lamenta essa decisão dos plantões e ressaltou que essa é uma maldade do prefeito Nelson Marchezan Jr. que não considerou a condição difícil que os servidores enfrentam, principalemnbte em tempos de pandemia. “A sobrecarga aos trabalhadores é muito grande, os servidores acabam adoecendo." O verador sugeriu como encaminhamento a realização de uma minuta de projeto para se buscar uma reversão deste caso.

Roberto Robaina (Psol) também ressaltou que o pedido de decreto legislativo sustando o decreto do Executivo tem ampla maioria para aprovação, inclusive já está protocolado na Câmara. O vereador sugeriu que “talvez seja o caso de fazer uma manifestação oficial junto à presidência da Casa, através da Cosmam, para que seja agilizada a provação desse decreto legislativo de forma urgente”.  

Segundo José Freitas, como a reunião da Cosmam não teve o quórum necessário de vereadores da comissão para o encaminhamento de ata, foi realizada somente reunião de discussão sobre o tema. Porém, os vereadores presentes se comprometeram a agilizar esse processo através de envio de um ofício para a presidência da Casa, para a aceleração do projeto do Legislativo dentro da Câmara. Também estiveram presentes a vereadora Lourdes Sprenger (MDB), a integrante da Associação do HPS, Isabel Santana, e representantes dos servidores da saúde da capital.

Texto

Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)