Cosmam discute terceirização do Pronto Atendimento da Bom Jesus
O repasse da operação tem duração de cinco anos, com custo entre R$ 2,7 milhões
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal realizou, na noite de terça-feira (4/6), no auditório do Pronto Atendimento (PA) da Bom Jesus, reunião extraordinária para discutir chamamento público para a prestação de serviços no local. A prefeitura lançou edital para terceirizar a gestão das unidades da Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro, estando previsto um repasse para a operação entre R$ 2,7 e R$3,8 milhões, com duração de até cinco anos.
Conforme o presidente da Cosmam, vereador André Carús (MDB), a discussão sobre a terceirização do atendimento atende anseio da população da região que temem o sucateamento e a defasagem dos serviços. “Moradores e trabalhadores que aqui atuam buscam uma intervenção por parte do Legislativo municipal e aqui estamos para mediar e fiscalizar os serviços apresentados pela prefeitura”, disse ele. “Este é o nosso papel como vereadores”, completou.
Economia
Segundo o coordenador municipal de Urgências, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Diego Fraga, o termo chamamento, previsto no edital, busca a escolha da melhor empresa por indicadores quantitativos e qualitativos. A proposta inclui, não apenas o atendimento, mas também melhorias de estrutura, ampliação de serviços, otimização de recursos e agilidade na aquisição de bens e materiais. “Nosso foco é o atendimento com mais serviços e menos recursos. O gasto atual é de R$ 3, 2 milhões por mês com insumos, recursos humanos, medicamentos e acréscimo de profissionais”, explicou o coordenador.
A economia através da terceirização será de 50%, informou ainda o coordenador, salientando que com isso, haverá o aumento de exames, a qualificação para o fluxo de paciente, e a fixação de meta para o tempo de espera. “Sem contar que a prefeitura atualmente gasta 100% do valor dos serviços. E, se tornando UPA, a unidade receberá recursos do governo federal de R$ 1 milhão por unidade”. O PA da Bom Jesus possui 25 leitos e faz 13 mil atendimentos/mês e posteriormente terá estrutura para atender 38 leitos e 18 mil atendimentos/mês.
Servidores
A pediatra Ana Silveira, que trabalha há 21 anos na Bom Jesus questionou o fato de a terceirização implicar na substituição dos atuais servidores por outros contratados, e lembrou que o trabalho realizado nas PAs atende cerca de 70% da população da capital. “Podemos perfeitamente continuar atuando aqui. O que precisamos de fato é de uma melhor estrutura, mais insumos e mais médicos do quadro, pois os médicos contratados muitas vezes não têm capacitação para tal serviço”.
O presidente-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alberto Terres, trouxe um documento onde está destacado que a atual empresa responsável pelos médicos do PA Bom Jesus, não tem contrato com a prefeitura. “Isso é improbidade administrativa, essa terceirizada está descumprindo a lei, por isso os médicos que aqui trabalham não comparecem aos seus plantões. Estão sem salário”. Terres ainda ressaltou que, se a prefeitura não tem condições de lidar com as terceirizadas nestas condição, quanto mais realizando um chamamento como este que está previsto. O sindicalista solicitou que o Executivo esclareça porque a empresa terceirizada da Bom Jesus não assinou o contrato.
Para o vereador Aldacir Oliboni (PT) não há como reduzir os custos e ampliar o atendimento. Segundo ele, o ideal seria otimizar os atuais servidores, e isso sairia mais barato. “Não desejo esse modelo, não há necessidade de terceirizar”.
Diego Fraga rebateu os questionamentos dizendo que os custos sobre o chamamento, estão expostos no edital, sendo claros quanto ao custo/benefício para os cofres públicos. Sobre o aumento de funcionários existe um incremento de R$ 600 mil. “As estruturas possuem atualmente 199 profissionais, que poderão ser remanejados para as demais unidades da rede de urgência e emergência do município, como o Hospital de Pronto-Socorro (HPS), Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas e Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (Pacs)”, explicou. Ele informou ainda que a empresa responsável pelos médicos da Bom Jesus não quis assinar o contrato.
Encaminhamentos
A Cosmam deverá encaminhar ao Executivo requerimento de esclarecimentos sobre a empresa que presta serviços na PA Bom Jesus, juntamente com a lista de presença dos participantes da reunião e a apresentação da SMS. O objetivo é de que a prefeitura se manifeste sobre o assunto. Na próxima terça-feira (11/6) a Cosmam realizará uma outra reunião sobre o mesmo tema na PA Lomba do Pinheiro para ouvir servidores a população.
Também estiveram presentes na reunião, o vereador José Freitas (PRB), o deputado estadual Dr. Thiago Duarte (DEM), a coordenadora do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Ângela Maria de Aguiar da Silva, a coordenadora do Conselho Distrital Maria Inês Flores, e representantes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e do Tribunal de Contas, além da população local