COSMAM realiza reunião extraordinária para debater o fechamento das emergências psiquiátricas
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma reunião extraordinária no último dia 11 de setembro para debater o fechamento das emergências psiquiátricas em Porto Alegre. A reunião foi presidida pela Vereadora Psicóloga Tanise Sabino e contou com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Fernando Ritter, além de representantes de dos profissionais de saúde e de várias instâncias da rede de atendimento psicossocial: profissionais, pacientes e seus familiares.
A Presidente da COSMAM, Vereadora Psicóloga Tanise Sabino abriu a reunião, retomando as ações realizadas desde que foi determinado o fechamento das emergências psiquiátricas e reforçando a importância de diálogo com as partes envolvidas, para que de fato haja um fortalecimento da rede de atenção psicossocial e não o inverso. “O fechamento das emergências psiquiátricas tem gerado grande preocupação entre profissionais, usuários e familiares. Nós sabemos que a rede de saúde mental de Porto Alegre já avançou com a incorporação de equipes multidisciplinares em 50% das unidades da saúde, mas ainda tem muitas fragilidades. Assim, qualquer mudança precisa ser feita com responsabilidade, garantindo que ninguém fique sem atendimento em momentos de crise e sobretudo, as mudanças devem acontcer com diálogo”. Tanise também destacou que Porto Alegre convive com índices alarmantes de suicídio e de sofrimento psíquico, e que esta realidade não pode ser ignorada. “Por isso, esta reunião é fundamental: para escutarmos todos os lados, entendermos os impactos e construirmos soluções que assegurem cuidado adequado e também uma transição adequada” – concluiu a parlamentar.
Em sua fala o Secretário Municipal de Saúde, Fernando Ritter frisou que a proposta não é um mero fechamento de serviços, mas uma "transformação de modelo baseado em evidência". O secretário enfatizou que a saúde mental deve ser vista de forma integrada, sem separar mente e corpo, e que o objetivo é fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para um cuidado contínuo e no território. “Eu queria que as pessoas entendessem que não é um fechamento de uma emergência simplesmente, como algumas pessoas insistem em dizer. Mas sim uma transformação de modelo de atendimento", disse Ritter.
O Dr. Elvio Correa, representante do CREMERS, reiterou a posição contrária da entidade ao fechamento das emergências, focando na especialidade da psiquiatria e nos riscos de uma transição inadequada. "A minha fala, ela se baseia, em primeiro lugar na ciência. E o CREMER tem uma posição muito forte: somos contrário ao fechamento das emergências". Ele alertou que o atendimento a pacientes em surto agudo ou agressivos requer ambientes e equipes específicas e adequadas para evitar danos maiores.
Apoiando esta posição, Pedro Zoratto, da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS), informou sobre a nota de repúdio emitida pela associação. "Assim que tomamos conhecimento, então, dessa proposta de fechamento das emergências psiquiátricas de Porto Alegre, a associação tomou a iniciativa de emitir uma nota de repúdio". Ele questionou a capacidade dos CAPS de lidar com situações de emergência psiquiátrica de alta complexidade e a falta de preparo para a transição.
A superlotação e a discriminação dos pacientes psiquiátricos nas emergências gerais foram pontos levantados pelo Dr. Ricardo Nogueira, do SIMERS. "As emergências clínicas estão superlotadas”, disse Nogueira. Ele citou como exemplo um dia no Grupo Hospitalar Nossa Senhora Conceição, em que a emergência tinha 200% de ocupação, ou seja, tinha 10 leitos e 20 pacientes. Ele ressaltou que nessa situação crítica e recorrente, pacientes psiquiátricos são frequentemente estigmatizados e mal atendidos.
A coordenadora da Saúde Mental do IAPI, Anelise Bestani, expressou a preocupação com a prontidão da rede. "A nossa preocupação neste momento é o quanto essa rede tá preparada para isso. O quanto as pessoas que fazem o uso do serviço vão ter um sofrimento para ser atendidos em outros locais, o quantos esses locais estão preparados". Ela destacou a dificuldade de trabalhar com crises e a necessidade de preparar equipes para atendimento noturno e de fins de semana.
Denise Mozzaquatro, coordenadora do Plantão de Emergência em Saúde Mental (PESM) Cruzeiro do Sul, embora concorde com a reestruturação da RAPS, reforçou que as emergências devem atuar como suporte, não como única porta de entrada, e enfatizou a necessidade de capacitação profissional. "Acho urgente a reestruturação da RAPS, em Porto Alegre, para que as emergências não sejam as únicas portas de entrada. Mas as emergências ainda sim são necessárias, para as situações de crise”.
O Dr. Thomas Recuero, da Associação Hospitalar Vila Nova, trouxe dados alarmantes sobre o Rio Grande do Sul. "É importante a gente saber que o Rio Grande do Sul tem o maior índice da federação de suicídio, o dobro da média nacional. Então, precisamos levar em conta este cenário e adaptar a rede para enfrentá-lo”.
A Coordenadora da Atenção à Saúde Mental de Poto Alegre, Marta Fadrique, explicou a proposta do fechamento, como uma mudança de paradigmas: "Nós temos sim em Porto Alegre CAPS que não tem portas abertas, pois são muito poucos para o nosso território. E isso, assim como os outros serviços de saúde mental especializados, é o que produz essa fila de espera". Ela argumentou que a transformação prevê a abertura de 6 novos CAPS, para que eles possam atuar de fato portas abertas e assim garantir acesso à população, reduzindo a necessidade de emergências específicas.
Encaminhamentos e Próximos Passos
Como encaminhamentos desta reunião extraordinária da COSMAM, a vereadora Tanise, que presidiu a comissão, informou que o secretário municipal de saúde se comprometeu a adiar o fechamento das emergências psiquiátricas, inicialmente previsto para novembro deste ano. Também foi anunciada a composição de um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar as discussões, analisar as propostas e construir um cronograma de transição mais adequado. A ideia é que o GT tenha quatro encontros quinzenais para deliberação, com prazo definido para suas atividades.