CPI da Pousada Garoa ouve depoimentos de bombeiros

Na manhã desta segunda-feira (5/5), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o incêndio na Pousada Garoa ouviu o depoimento de dois integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do RS. Por conta da falta de energia elétrica no prédio da Câmara, a reunião ocorreu em uma das salas de comissões. O encontro foi conduzido pelo presidente da CPI, vereador Pedro Ruas (PSOL).

O tenente-coronel Lucio Junes da Silva, que, à época do incêndio, era o comandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, afirmou que as condições da pousada contribuíram para a propagação do fogo e dificultaram a saída das pessoas do prédio. Ele citou a existência de adaptações precárias, de divisórias com material inflamável e de problemas na parte elétrica.

Junes relatou que, ao chegar no local, os bombeiros se depararam com chamas generalizadas pela fachada da edificação. Eles conseguiram acessar o primeiro pavimento do edifício, mas parte da estrutura começou a colapsar e havia rápida propagação das chamas.

O tenente-coronel contou que os bombeiros resgataram, por meio da autoescada mecânica, uma vítima que estava na marquise do prédio. O Corpo de Bombeiros também prestou atendimento às pessoas que conseguiram sair por conta própria. Após o controle do incêndio, o órgão realizou a busca por vítimas no interior da edificação.

Junes afirmou que o prédio provavelmente não atenderia aos critérios para obter o licenciamento para a ocupação de uma pousada. Questionado, disse não saber precisar a origem do fogo: “O incêndio estava generalizado, não conseguimos identificar uma eventual causa”.

PPCI

O tenente-coronel Joel Dittberner confirmou que os prédios da unidade da av. Farrapos não possuíam PPCI para a utilização como pousada: “Não havia licenciamento para aquele tipo de ocupação”. Disse que o órgão não recebeu denúncias, antes do incêndio, sobre as condições do local: “Não houve vistoria do Corpo de Bombeiros” na pousada, segundo ele.

Ele afirmou que havia um PPCI anterior, apresentado em 2019, para o uso do local como escritório. Esse plano exigia alterações, que não foram realizadas pelo proprietário, conforme Dittberner. Ele esclareceu que buscar o licenciamento é um encargo do proprietário e do responsável pelo uso da edificação.

O tenente-coronel disse que a pousada não se enquadraria na dispensa de alvará prevista na Lei de Liberdade Econômica, pois tinha área superior a 200m², limite previsto na legislação. Ele afirmou que mesmo os locais que se enquadram nessa exceção precisam ter as medidas de combate a incêndio instaladas – como extintor de incêndio, sinalização e saída de emergência – e uma pessoa capaz de utilizá-las. Esse não era o caso da Pousada Garoa, de acordo com ele.

Dittberner afirmou que “não é possível precisarmos a causa do incêndio” e que o Corpo de Bombeiros não tem equipe capaz de fazer a perícia, sendo essa uma responsabilidade do Instituto-Geral de Perícias. Disse ainda não ter informações sobre as exigências da Prefeitura em relação à Pousada Garoa.

Requerimentos

Após as oitivas, os parlamentares aprovaram dois requerimentos apresentados pelo vereador Ramiro Rosário (Novo). A comissão enviará aos órgãos públicos de polícia um pedido de condições especiais de segurança e de proteção a Glaucio Oxley da Rosa, sobrevivente do incêndio que irá prestar um novo depoimento em sessão fechada, restrita aos vereadores que integram a comissão. A CPI também irá sugerir que a testemunha busque ingresso no Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (Protege).

O segundo requerimento aprovado é a realização de uma nova oitiva com o ex-secretário de Desenvolvimento Social Léo Voigt. Conforme Ramiro, há inconsistências e contradições entre a fala de Voigt em um comparecimento à Câmara no ano passado, logo após o incêndio, e o depoimento prestado por ele na CPI. O presidente Pedro Ruas e o relator Marcos Felipi (Cidadania) ressaltaram que pretendem encerrar os trabalhos da comissão dentro do prazo de 120 dias, que se encerra em meados de junho.