CPI da Pousada Garoa ouve três depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investiga o incêndio da Pousada Garoa ouviu nesta segunda-feira (19) o depoimento de três testemunhas. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Pedro Ruas (PSOL).

Cátia Lara, que presidiu a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) entre 2021 e 2022, negou que houvesse uma determinação para que as datas de fiscalização das pousadas fossem acertadas previamente com a empresa. Ela disse que não mantinha contato com o proprietário das pousadas, André Kologeski.

Questionada sobre a opção da Prefeitura pela modalidade dos vouchers para hospedagem social, ela citou como motivo a pandemia de covid-19: “A rua era um espaço de contaminação, precisávamos buscar espaço para as pessoas”. Afirmou que a demanda pelo serviço de albergue aumentou no período, devido às dificuldades econômicas associadas à pandemia. 

A ex-presidente da Fasc disse que desconhecia as condições precárias das Pousadas Garoa e que não sabia que as unidades funcionavam sem alvará e Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). Afirmou não ter lido relatórios de fiscalização das pousadas. Questionada, disse nunca ter visitado as unidades. Ressaltou, ainda, que a coordenação da política de assistência à população de rua ficava a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Prevenção de incêndio

Edison Nogueira de Souza, proprietário da ANS Extintores, afirmou que sua empresa realizou, em novembro de 2022, um serviço para as Pousadas Garoa, com recarga de dez extintores e instalação de 59 extintores e de cerca de 200 placas de sinalização. Ele ressaltou que a carga tem validade de um ano – ou seja, expirou em novembro de 2023, antes do incêndio, que ocorreu em abril de 2024.

De acordo com Nogueira, sua empresa habitualmente relembra os clientes, um mês antes do fim da validade dos extintores, da necessidade de renovar a carga. No caso das Pousadas Garoa, porém, isso não foi feito. Ele informou ter retirado as Pousadas Garoa de sua carteira de clientes, devido a problemas de pagamento.

Nogueira afirmou que não houve demanda da empresa pela elaboração de PPCI. De acordo com ele, o proprietário das Pousadas Garoa disse que havia um acordo da empresa com a Prefeitura para, em um primeiro momento, efetuar a instalação dos extintores e, posteriormente, atender às exigências legais do PPCI.

Velórios

A comissão também ouviu o depoimento de Alexsandro da Costa, administrador do cemitério municipal São João. Ele informou que dez vítimas do incêndio foram veladas no local. De acordo com ele, ocorreu um velório coletivo, que durou quatro horas. Também houve velórios individuais, um dos quais teve duração de 30 minutos. Ele afirmou que havia parentes das vítimas em apenas dois dos velórios. Questionado, disse não saber se havia representantes da área de assistência social da Prefeitura nas cerimônias.

Depoimento reservado

Na reunião desta segunda-feira, os parlamentares também aprovaram requerimento do vereador Pedro Ruas para que a oitiva de Patrícia Mônaco Schüler, servidora municipal, seja realizada em ambiente reservado, sem transmissão pública, conforme solicitação da depoente. Schüler era fiscal do contrato da Prefeitura com as Pousadas Garoa.