CPI ouve depoimento de Cristiano Roratto, ex-presidente da Fasc

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o incêndio na Pousada Garoa ouviu na manhã desta segunda-feira (2) o depoimento de Cristiano Roratto, que era presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) na época da tragédia. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Pedro Ruas (PSOL).

Roratto disse que não conhecia as unidades das pousadas: “Nunca visitei”. Afirmou que a responsabilidade de fiscalização era da equipe técnica da Fasc. Ressaltou que não recebia relatórios ou notificações referentes às pousadas, e que não era o chefe imediato da servidora que fiscalizava o serviço da Garoa.

Ele destacou que não houve sanções administrativas à empresa, no âmbito do contrato de hospedagem que mantinha com a Prefeitura. Perguntado, disse desconhecer o histórico de problemas na Justiça do proprietário e o fato de que a empresa tinha dívidas com a Prefeitura por falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O depoente informou que o contrato da fundação com as Pousadas Garoa foi renovado em dezembro de 2023. Afirmou que, após o incêndio ocorrido em 2022 na unidade da pousada na rua Jerônimo Coelho, a Fasc notificou a Garoa para realizar adequações no local. De acordo com ele, a empresa fez as correções necessárias. 

Segundo Roratto, a Fasc tinha uma relação de “dependência administrativa” com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – que era responsável pela política de assistência à população em situação de rua, enfatizou. Perguntado, disse nunca ter tratado com o então secretário Léo Voigt ou com o prefeito Sebastião Melo sobre as condições das Pousadas Garoa.

Alvará e PPCI

Questionado sobre a falta de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) das unidades da empresa, Roratto disse que essa não era uma exigência legal para a licitação, e lembrou que o contrato foi assinado antes do início de sua gestão: “Não tive participação na elaboração do projeto básico”. Afirmou, ainda, que “não era competência da Fasc fazer verificação do PPCI”, e se referiu ao Corpo de Bombeiros como responsável por um eventual fechamento das unidades por conta da falta dessa documentação. Disse, ainda, que não tinha conhecimento de que as pousadas funcionavam sem alvará e sem PPCI.

Respondendo a uma pergunta sobre por que o contrato com as Pousadas Garoa não foi encerrado imediatamente após a tragédia, Roratto falou em “motivos de força maior”, mencionando a enchente de maio, que teve início na semana seguinte ao incêndio. O contrato foi rompido em outubro.

O ex-presidente da Fasc negou que as datas de fiscalização fossem acertadas previamente com a empresa. Admitiu, porém, que excepcionalmente, poderia haver uma combinação para acesso às pousadas. Roratto também criticou o delegado da Polícia Civil que investiga o caso por não ter chamado para depoimento uma pessoa que teria sido apontada por uma testemunha como a responsável por atear fogo à pousada: “Todo mundo sabe, existe a denúncia do cara que botou fogo. Sabe-se o nome, tem-se a fotografia. O cara entrou lá, houve um conflito e ele botou fogo nos colchões”.

Depoimento reservado

O proprietário das Pousadas Garoa, André Kologeski, havia sido convocado pela CPI para prestar depoimento nesta segunda-feira. No entanto, ele não compareceu na Câmara.

A comissão decidiu, ainda, que ouvirá nesta quarta-feira (4) Patrícia Mônaco Schüler, servidora municipal que era fiscal do contrato da Prefeitura com as Pousadas Garoa. O depoimento será restrito aos vereadores que integram a CPI.