CUTHAB debate entraves para regularizar loteamento 4 de Junho
Prioridades da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e entraves para a regularização do loteamento 4 de Junho. Essa foi a pauta debatida pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara Municipal de Porto Alegre na reunião desta manhã (5/7). O encontro foi presidido pelo vereador e presidente da comissão, Jessé Sangalli (Cidadania).
Jessé citou o pedido dos moradores para instalação da REURB. "Os moradores da região da comunidade 4 de junho, localizada na avenida Afonso Lourenço Mariante, na Lomba do Pinheiro, afirmam que conseguiram o loteamento participativo e investimento para a individualização de hidrômetros e colocação de rede de água, porém a obra não foi iniciada e isso acaba sendo um grande problema por parte dos moradores que, enquanto o REURB não consegue ser concretizado ou ao menos iniciado, nós sabemos que acaba sendo comum as comunidades fazerem a ligação clandestina de água e de energia elétrica”.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre, André Machado, falou dos procedimentos para a regularização de matrículas. De acordo com ele, até o final de sua gestão o projeto é regularizar pelo menos nove loteamentos. “Encontramos um grande desafio aqui no DEMHAB desde que assumimos a gestão. Nos deparamos com uma cidade com várias áreas irregulares e que se dava pelo ponto de vista das matrículas, e a prioridade do município era a regularização. Na REURB, aqui em Porto Alegre, nós temos 16 mil lotes em processo de regularização nesse momento. E isso significa que estão em alguma das etapas do processo de legitimação, são 139 áreas e a nossa meta como gestão é regularizar 6 mil lotes em quatro anos”.
A secretária adjunta de Habitação e Regularização Fundiária, Simone Somensi, falou sobre o processo de instalação da REURB para a regularização do loteamento. “A 4 de junho é um loteamento clandestino em uma área privada, uma série de ações foram feitas na época quando começaram a vender os lotes e a sentença acabou saindo em 2009, condenando os loteadores a regularizar e até agora nada aconteceu. A gente não tem perspectiva de que efetivamente eles vão cumprir aquela ordem judicial”, ressaltou. Ela enfatizou que o que é constatado através de estudos e relatórios técnicos são problemas de infraestrutura e as famílias morando em condições que precisam muito de melhorias.
“A comunidade se organizou em associação de moradores e decidiu que ia colaborar nesse processo e contratar uma empresa para fazer os estudos técnicos para a regularização. A empresa entregou para o município o levantamento e pediu a instalação de REURB. A CETAP apontou que tem sérios problemas de infraestrutura naquele local e que minimamente nós teríamos que organizar essas infraestruturas. Não foi negada a REURB, mas condicionou um planejamento pra gente executar essa infraestrutura. Ainda não instalamos a REURB por falta de planejamento e de recursos para fazermos essa infraestrutura”, disse Somensi.