CUTHAB discute criação de conselho de mobilidade
A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTHAB) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu nesta terça-feira (28/3) para debater o projeto de lei do Executivo municipal que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMMU) e extingue o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU). O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, vereadora Karen Santos (PSOL).
A parlamentar afirmou que, “para além da denominação, são alterações significativas” as propostas pelo Executivo. Karen disse que a iniciativa restringe o papel do conselho e ressaltou que o órgão “precisa ter autonomia para cumprir seu papel fiscalizador”. Ela destacou que o projeto já recebeu parecer das comissões e está apto para ser votado em plenário.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, afirmou que a proposta amplia as competências do conselho, destacando que ele passaria a “se envolver de forma abrangente e transversal em todos os temas relativos à mobilidade urbana”, e não apenas nos referentes ao transporte. Ele ressaltou que a mudança aumentaria a amplitude e a relevância do conselho.
O secretário-adjunto da pasta, Matheus Ayres, destacou que o conselho pode passar a tratar de outros temas de mobilidade, como infraestrutura e segurança viária. Ele afirmou que essa mudança reproduz uma atualização já realizada em outras capitais.
Jaires Maciel, presidente do COMTU, chamou atenção para o artigo do projeto que estabelece que a tarifa de ônibus será fixada pelo Executivo mediante decreto – retirando do conselho a responsabilidade pela análise da tarifa. “O COMTU é a única barreira de controle da sociedade civil que nós temos”, disse.
Ele criticou a retirada de entidades que hoje têm representação e afirmou que, na configuração proposta, o controle do funcionamento do conselho ficaria nas mãos do Executivo. “É possível reformar um prédio sem demoli-lo completamente”, destacou.
“Quem vai mandar neste conselho é o empresariado e o prefeito”, afirmou Pedro Dias, representante da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa). Airton Maciel, do sindicato dos rodoviários, disse que “é uma decisão precipitada a retirada de entidades com representatividade” do conselho.
Rodrigo Duarte, diretor da União Estadual dos Estudantes (UEE), afirmou que, na configuração proposta, “mais de 50% dos conselheiros não vão conhecer a realidade do sistema, pois serão pessoas que não utilizam o transporte público”. Eric Dênil, da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), disse que “o transporte de Porto Alegre vem perdendo público a cada ano, pois não contempla o que a sociedade quer. Se continuar no ritmo em que está, a crise só vai se aprofundar”.
A vereadora Karen Santos destacou como pontos controversos do projeto a composição do conselho, com a retirada de entidades hoje representadas; a limitação a apenas uma recondução para os mandatos de dois anos no conselho; e a retirada da prerrogativa de análise da tarifa. “É muito negativo que se perca a atribuição de análise do cálculo da tarifa”, disse. Ela propôs uma mediação da comissão em relação a esses itens do projeto. O secretário Adão Castro enfatizou que o projeto não tramita em regime de urgência e está em tramitação na Câmara para ser debatido pelos vereadores.