Decisão judicial contra Cozinha Comunitária ignorou a fome de milhares

O vereador Pedro Ruas (PSOL), líder da Oposição na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, manifestou sua inconformidade com a decisão da Justiça Federal que pediu reintegração de posse do imóvel da União, localizado na Avenida Azenha 1018, onde o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto havia instalado uma Cozinha Comunitária para atender a demanda de moradores de rua e trabalhadores do entorno. “Me surpreende negativamente, advogado que sou, ver a forma como a Justiça agiu nesse caso. Não consigo me conformar com a decisão judicial que prioriza o direito formal de propriedade em detrimento do direito humano absoluto à alimentação.”, disse o vereador na sessão plenária desta quarta-feira (13/10), mesmo dia em que a Polícia Federal garantiu a saída da Cozinha e voluntários do local. “Incrível a rapidez com que tudo foi resolvido e como os argumentos de diversas entidades apoiadoras foram desconsiderados”, avaliou.

Pelo fato de vir realizando gestões desde o começo do ano, com o objetivo de aumentar o número de pessoas atendidas com cestas básicas, o Pedro Ruas está bem informado sobre a situação dos que tem fome. Salientou que a Constituição Federal estabelece o direito de propriedade privada, mas também disse que “o prédio estava abandonado há 50 anos, ali não havia função social”. A Cozinha Solidária da Azenha fornecia uma média de 150 viandas/dia e houve um dia que 600 refeições foram servidas. Atuou com doações de trabalho voluntário e de produtos por parte da comunidade e apoiadores. Tanto que ao ver que a reintegração de confirmou, vizinhos ajudaram e até mesmo uma cozinha nas imediações foi cedida para que a atividade fosse mantida. Da mesma forma que ofereceram ajuda, criticaram a posição do governo federal, visto que o imóvel estava completamente abandonado. Os pedidos, que foram ignorados pela Justiça, todos visando garantir o espaço para mitigar a fome de milhares de famintos não obtiveram êxito perante a Vara Judiciária que julgou o pedido de reintegração. Entre as entidades que se manifestaram figuram o Conselho de Segurança Alimentar e Sustentabilidade, Movimento dos atingidos pelas Barragens, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Pedal de Gurias Porto Alegre e Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

O Líder da Oposição lembrou que esteve no local, inclusive convidou e acompanhou a secretária de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social Regina Becker, para conhecer o trabalho ali realizado, quando a Secretária avaliou como muito importante a iniciativa.  Ao saber que o governo estadual, através de gestões do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, está empenhado em auxiliar a conseguir um novo local, Ruas prometeu que os vereadores da bancada de oposição serão os primeiros a apoiar e elogiar se essa atitude for concretizada. “Ali, na Azenha, ocorreu uma barbaridade”, completou.  

Ruas lembrou caso semelhante, quando o ex-governador José Ivo Sartori pediu a reintegração do espaço Lanceiros Negros, ocupação ocorrida na área central de Porto Alegre, o prédio onde funcionou o Ministério Público, esquina da Andrade Neves com General Câmara. Fechado durante muitos anos, o local havia ganhado vida pela ocupação Lanceiros Negros, com muitas famílias ali residindo. “Hoje está lá, abandonado, fechado, enquanto milhares de famílias vivem ao relento”.