Demhab não tem prazo para reassentar famílias desdobradas da Dique
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizará nova reunião, no dia 29 de outubro, para tratar da situação das 120 famílias desdobradas da antiga Vila Dique e que ainda esperam por reassentamento. Na reunião que tratou do tema, nesta terça-feira (8/10) à tarde, na Cedecondh, a superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Maria Horácia Ribeiro, afirmou que esses desdobramentos ocorrem quando os filhos formam novas famílias ou os casais se separam. Na época do cadastramento, realizado entre 2005 e 2006, os filhos eram menores, viviam com os pais e, por isso, o Departamento não poderia cadastrá-los individualmente.
Segundo Maria Horácia, esses novos pedidos de reassentamento foram protocolados no Demhab e serão analisados. "Elas não estão inclusas neste projeto da Vila Dique. Neste momento, não há como reassentá-las", disse. Presidida pela vereadora Any Ortiz (PPS), a reunião da Cedecondh também teve as presenças das vereadoras Luiza Neves (PDT) e Mônica Leal (PP) e do vereador Mario Fraga (PDT), além de representantes do Executivo municipal e do Serviço de Assistência Judiciária (Saju) da Ufrgs.
Alguns moradores reassentados na nova Vila Dique como José Juscelino Melo, Almerinda Argenta e o presidente da associação comunitária, Davi Lima reclamaram, durante a reunião, que membros das suas famílias (desdobramentos) não foram contemplados pelo Demhab e continuam residindo no antigo local, à espera de transferência. Alguns desses familiares que ainda residem na antiga Dique relataram terem perdido móveis, deteriorados em função das péssimas condições do local, e que estariam convivendo com grande quantidade de lixo na área.
Eles informaram ainda que outras famílias já estão ocupando o espaço deixado pelos moradores reassentados e que essas famílias desdobradas da antiga Dique ainda não foram notificadas pelo Demhab sobre o recebimento do aluguel social nem receberam a prometida visita dos representantes da prefeitura. "O Demhab nos recebe mal. Daquilo que foi combinado, nada foi cumprido", disse um dos moradores. Eles também cobraram promessa que teria sido feita pelo diretor do Demhab, Everton Braz, no dia 28 de junho deste ano, de que as famílias desdobradas da antiga Dique receberiam aluguel social até que pudessem ser incluídas em outro reassentamento.
A representante do Demhab explicou, no entanto, que o projeto de reassentamento das 1.476 famílias cadastradas da Vila Dique contemplava três comunidades (a vila Keddie, no entanto, optou por não ser transferida) e não previa pagamento de aluguel social. Questionada pelos moradores sobre a cobrança de taxa por parte da prefeitura, Maria Horácia respondeu que isso se deve ao fato do contrato assinado entre o Demhab e as famílias ser referente a cessão de direito real de uso.
Maria Horácia acrescentou que cinco das famílias adensadas (que foram morar na Dique após a conclusão da fase de cadastramento) ainda estão residindo na área de asfalto da antiga Dique porque não aceitaram o aluguel social. "Vamos realizar uma assembleia com os 930 moradores já reassentados, ainda neste ano, para que eles decidam quais outras famílias terão direito ao reassentamento na nova Dique. Os desdobramentos familiares serão analisados sob critérios estabelecidos pela comunidade para as unidades que ainda sobrarem."
Texto e edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)