Disponível para download – Vereadores discutem cobrança de multas a recicladores

Foi durante a primeira reunião híbrida - do plenário Otávio Rocha e pela plataforma Zoom - de uma comissão da Câmara, a de Economia, Finanças e Orçamento, na manhã desta terça-feira (19/10). Participaram do encontro os recicladores Roselaine Aires da Conceição e Venâncio Francisco de Castro, ambos da Ilha Grande dos Marinheiros; o engenheiro Arceu Bandeira Rodrigues, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o DMLU; o presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre, Pedro Dias; e os vereadores Bruna Rodrigues (PCdoB), Airton Ferronato (PSB), Mauro Zacher (PDT), Moisés Barboza (PSDB) e Cláudia Araújo (PSD). O gabinete do prefeito e as secretarias Municipal de Desenvolvimento Social e Estadual de Assistência Social não enviaram representantes. A multa, de até R$ 6,5 mil, pela informação de um dos catadores, é cobrada porque, pelo Código Municipal de Limpeza Urbana, criado em 2014, apenas o DMLU pode manejar - diretamente ou não - resíduos sólidos urbanos, de forma remunerada ou gratuita. Em Porto Alegre, a coleta seletiva encaminha os resíduos para as 16 Usinas de Triagem (UT) da cidade. São cooperativas de trabalhadores montadas em todas as regiões da Capital. No total, 600 catadores são envolvidos na ação. Já à catação nas ruas, sem a intermediação do poder público e, sem, portanto, controle da periodicidade e manejo adequado e do uso de equipamentos de segurança, por exemplo, é considerado ato lesivo à limpeza urbana. O papeleiro Jorge Fagundes disse que metade do lixo seco da cidade é recolhido por eles. Ouça a íntegra das manifestações.