Plenário

Doze ocupações em cinco bairros são listadas pelo Executivo como AEISs

Proposta em tramitação na Câmara Municipal sugere a criação de 19 AEISs I e de uma AEIS III

Vereadores visitam bairros da zona norte que sofrem com constantes alagamentos. Entulho próximo a arroio no bairro Sarandi
Projeto prevê estudos de risco hidrológico e degradação ambiental como requisitos para regularização fundiária(Foto: Luiza Dorneles/CMPA)
A criação de 19 regiões como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I), de uma como Área Especial de Interesse Social III (AEIS III) e a alteração de limites em 15 subunidades de AEIS III já existentes estão previstas em projeto de lei do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta de mudança no regime urbanístico contempla ocupações localizadas nos bairros Sarandi, Rubem Berta, Jardim Leopoldina - todos na Zona Norte da cidade -, Alto Petrópolis - na Região Norte/Leste, e Belém Velho, no Extremo Sul.

O projeto, ainda assinado pelo ex-prefeito José Fortunati, além da criação e da alteração de limites das áreas especificadas, também determina que, para a efetiva regularização fundiária destas regiões, será obrigatória a aprovação por parte da Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF), com a realização de estudos de viabilidade técnica urbanística, ambiental, de risco hidrológico, de degradação ambiental e de litígio judicial. Conforme ele, é preciso “promover as salvaguardas inerentes à segurança objetiva do processo de regularização fundiária”.

No bairro Sarandi são criadas AEIS I em locais onde há ocupações conhecidas como Sete de Setembro – áreas contíguas ao Arroio Passo da Mangueira; Progresso – área na Avenida Nossa Senhora Aparecida; e Império - na Avenida Francisco Silveira Bittencourt. No Rubem Berta são favorecidas as ocupações Capadócia – próximo à Rua do Bosque; Dois Irmãos - entre a Avenida Francisco Talaia de Moura e os limites entre Porto Alegre e Alvorada; Vinte de Setembro - nas proximidades da Rua Eduardo Nadruz; e São Luiz - nas proximidades da Rua Nossa Senhora de Fátima e limites com Alvorada.

Já no bairro Jardim Leopoldina a criação de AEIS I beneficia as ocupações Bela Vista - na Avenida João Ferreira Jardim; e Nossa Senhora Aparecida - próxima à Rua João Fázio Amato. No mesmo bairro também é proposta área especial para a Marcos Klassmann - na Estrada Antônio Severino. No Extremo Sul, a ocupação Belém Velho, no bairro de mesmo nome - na Alameda do Boqueirão, é listada pelo projeto. A criação de AEIS III é sugerida para o Alto Petrópolis, em local denominado Cruzeirinho – que fica na Avenida Germano Schmarczek.

As AEIS III listadas para alteração de limites neste projeto de lei contemplam as mesmas regiões nestes cinco bairros e as alterações de regime urbanístico previstas transitam entre 140 a 280 habitantes por hectare em Densidade, e entre nove e 18 metros em Volumetria, no item altura máxima. O texto igualmente defende que a CTARF “poderá reconhecer e determinar a existência de áreas passiveis de ocupação imediata”, caso não existam óbices de natureza técnica. O Regime de Atividades a serem exercidas nestas áreas deverá ser estabelecido por decreto, conforme a mesma proposta.

Texto: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. 6062)