Agora é Lei

Duas novas leis propostas pela Câmara são sancionadas

13/03/2024 16:11

Novas leis tratam de apoio a mães que perderam filhos de forma violenta e criação de cadastro de autistas

Foram sancionadas hoje (13/3) pela Prefeitura de Porto Alegre duas novas leis oriundas de projetos apresentados por vereadoras da Câmara Municipal. São as seguintes:

ACOMPANHAMENTO - Lei 13.862/2024, que garante acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos. O projeto foi apresentado pela vereadora Biga Pereira (PCdoB) e aprovado em 7 de fevereiro de 2024.

AUTISTAS - Lei 13.862/24, que cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Síndrome de Down ou com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no município. O projeto foi apresentado pela vereadora Psicóloga Tanise Sabino (PRD) e aprovado na Câmara em 14 de fevereiro de 2024.