Eliseu Santos explica em plenário demissões nos PSFs
Os programas de saúde da familia de Porto Alegre serão mantidos e ampliados. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (20/8), pelo secretário Municipal da Saúde, o vice-prefeito Eliseu Santos, que participou da sessão ordinária em período de Compareicmento.
Eliseu explicou durante a sessão a situação que envolve a suspensão do contrato com a Fundação de Apoio da Universidade Federal do RS (Faurgs), que resultará na demissão de 731 agentes dos Programas de Saúde da Família (PSFs).
Conforme Eliseu, a prefeitura de Porto Alegre tem muito respeito ao PSF: Era um programa que contava com 54 postos e que, agora, possui 84, e que atende, principalmente, os mais necessitados. O secretario afirmou que a Secretaria da Saúde tem, inclusive, a intenção de ampliar o programa.
Eliseu acrescentou que a prefeitura não está contra a Faurgs nem contra os profissionais da saúde, mas lembrou que surgiram problemas de ordem jurídico-financeiro quando se constatou a cobrança de uma taxa de administração.
"Quando a atual administração assumiu, continuou os pagamentos à Faurgs. Uma parcela foi paga, mas o Departamento Jurídico-Financeiro foi atrás de informações e constatou que não havia nenhuma cláusula prevendo este tipo de cobrança no convênio", afirmou.
Ao recordar toda a questão, o secretário lembrou que desde 2004 há a recomendação por parte do Ministério Público Federal de não se pagar a referida taxa, cuja continuidade de pagamento poderá implicar em condenação por parte do Tribunal de Contas.
Eliseu ressaltou ainda que o Conselho Municipal da Saúde merece toda a consideração do Governo, e que a Secretaria da Saúde foi há três semanas debater o assunto com o órgão. "A prefeitura cumprirá a Emenda 51, no qual todo aquele agente que passou por processo seletivo vai migrar para a contratação da nova instituição com a prefeitura de Porto Alegre".
Sobre a Sollus, nova instituição que comandará os PSFs, Eliseu disse que todos os documentos passaram pelos procuradores do município. O parecer veio de um procurador de carreira do município. Vamos cumprir todas as regras do Ministério da Saúde, declarou.
IMPASSE JURÍDICO
A Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, Cláudia Brito, disse que, de acordo com a lei de licenciamentos, não pode haver taxa remuneratória. "A prefeitura buscou alternativas e até propôs à Faurgs que apresentasse nota para o ressarcimento de despesas, mais isso nunca foi apresentado".
Cláudia, ao esclarecer questionamentos sobre a existência de dois institutos, relatou que o Sollus apresentou toda a documentação com o respectivo endereço, e que nenhum dos seus conselheiros participava de outras instituições que também se apresentaram à prefeitura.
Quanto a relação com os trabalhadores do PSF, Cláudia colocou que a nova entidade vai estabelecer os critérios para colocação dos trabalhadores, mas que a experiência deles na área da saúde no município serão consideradas conforme a emenda 51, e que conforme o contrato não há perda salarial.
A Emenda 51, que regulamenta os agentes comunitários no Brasil diz que todos os agentes de saúde que participaram de algum processo seletivo tem aval para contratações em programas de saúde. "Foi o caso dos agentes dos PSFs, que foram selecionados pela Faurgs em processo seletivo em conjunto com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS)".
Sobre a legalidade da cobrança de taxa administrativa por parte da Faurgs, a assessora relatou que em nenhum momento o representante da entidade disse que a mesma era prevista.
QUESTÕES DOS VEREADORES
Aldacir Oliboni (PT) solicitou a abertura de uma CPI para investigar a situação do convênio, sendo paralela à investigação do Ministério Público para acompanhar os fatos.
Nereu DÁvila (PDT) disse que não pode haver solução de continuidade e lembrou que a Faurgs tem a obrigação de manter os serviços até 31 de agosto.
Dr. Raul (PMDB), que preside Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) sugeriu a assinatura de um termo de ajuste.
Para Sofia Cavedon (PT) o PSF não pertence a nenhum governo: É uma conquista da comunidade, obtida com muita luta.
Elói Guimarães (PTB) lembrou que os problemas existentes são entre a prefeitura e a Faurgs e defendeu que os atuais agentes tenham preferência em um novo contrato.
Clênia Maranhão (PPS) afirmou que desde o início desta administração uma das metas é manter, ampliar e qualificar os PSFs, hoje reconhecidos como uma das mais eficazes formas de enfrentar a crise mundial da saúde.
Também falaram os vereadores Elias Vidal (PPS), Maristela Maffei (PCdoB), Carlos Todeschini (PT), Carlos Comassetto (PT) e Cláudio Sebenelo (PSDB).
Além do secretário da Saúde, vice-prefeito Eliseu Santos, representaram o Executivo o Secretário Clóvis Magalhães e o Secretário Cezar Busato.
Os servidores dos PSFs estão com aviso prévio e deverão ser demitidos até amanhã, dia 21.
A demissão ocorrerá em função da prefeitura não ter renovado o convênio com a Faurgs, pela qual os agentes estavam empregados.
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)