Endividamento de idosos é tema da última reunião do ano da Cedecondh

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal (Cedecondh) realizou nesta terça-feira (21/12) a última reunião do ano, que também foi marcada por ser a única de forma presencial. O vereador Alexandre Bobadra (PSL) presidiu os trabalhos e teve como convidado o diretor do Procon Porto Alegre, Wambert di Lorenzo. Na pauta do encontro as mudanças promovidas no Código de Defesa do Consumidor com o advento da Lei 14.181, chamada também de Lei do Superendividamento.

O diretor destacou que no Brasil há hoje 60 milhões de endividados, sendo que 42 milhões não têm como pagar as dívidas. “Boa parte são de idosos que caem em golpes”, disse, explicando que há uma série de crimes envolvendo empréstimos não solicitados, que viram dívidas difíceis de serem honradas.

A lei, que foi o tema da reunião, aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e a prevenção e o tratamento do superendividamento. Wambert di Lorenzo explicou que agora há um conceito jurídico e que as pessoas têm o direito de negociar suas dívidas. A partir da negociação ou de uma sentença, o cidadão passa a ter o nome limpo novamente.

O vereador Alvoni Medina (Republicanos) lembrou que recebe em seu gabinete muitos idosos que são vítimas de golpes. O diretor do Procon orientou que o vereador os indicasse a procurar o Procon Online para registrar o problema e disse ainda que a partir de janeiro o órgão voltará a atender de forma presencial.