Entidades de negros e índios cobram aplicação de leis

No dia da Abolição da Escravidão (13/5), a aplicação efetiva da lei federal 10.639, modificada pela lei 11.645, foi cobrada por entidades ligadas às culturas negra e indígena e aos direitos humanos na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (Cece), da Câmara Municipal de Porto Alegre. A legislação prevê a obrigatoriedade do ensino das culturas e das histórias afro-brasileiras, africanas e indígenas nas escolas de todo o país. 

“A lei é para ser cumprida, mas contar a história do povo negro não é só falar de capoeira e samba”, disse Marisa da Silva, da União de Negros pela Igualdade (Unegro), que solicitou a reunião. Na sua opinião, o legado dos negros em todas as áreas do conhecimento humano deveria estar gravado nos livros. “Temos muitos pensadores e cientistas negros, mas, nos livros de história, os negros só aparecem cortando cana-de-açúcar. Quando a história for para os livros, teremos um conteúdo muito grande para desconstruir o racismo”, afirmou. “A educação começa dentro de casa, mas a desconstrução do preconceito é na escola.”

O professor Zaqueu Claudino, da Federação Indígena do Rio Grande do Sul, lamentou “a morosidade do Estado brasileiro” em cumprir as leis. “Passaram-se 25 anos da Constituição Federal, mas diversos artigos não foram estabelecidos na prática”, declarou. Claudino criticou o fato de as leis 10.639 e 11.645 não terem sido efetivamente implantadas. “Aqui em Porto Alegre, conversamos muitas vezes com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), mas nunca tivemos êxito”, afirmou. Conforme Claudino, é fundamental que a cultura e a história dos índios sejam conhecidas por todas as crianças, para que se tornem adultos sem preconceito contra esses povos. “A discriminação acontece pelo desconhecimento da causa”, frisou.

As professoras Maíra Lopes de Araújo e Caroline Ponso, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Monte Cristo, apresentaram o projeto Capoeira em Diálogo, desenvolvido na instituição, que combina a prática física e conhecimento de valores culturais, como o conceito de axé (energia vital). Maíra, que leciona Educação Física e é capoeirista, disse que o projeto nasceu da vontade e do esforço da escola. Hoje, segundo ela, a capoeira e elementos da cultura negra são trabalhados também nas outras aulas, como teatro e música, e até na alfabetização. Maíra ainda lamentou a revogação da lei da Semana Municipal de Capoeira, que deveria ser realizada anualmente. “Há avanços e retrocessos. Devemos unir esforços para implantar de fato a lei 10.639”, pediu.

Representantes do Executivo municipal garantiram que diversos projetos para a implementação da lei 10.639 e suas alterações estão em andamento no Município. O diretor pedagógico Sílvio Capaverde lembrou que a rede municipal de ensino conta com 96 escolas, além de 216 instituições conveniadas. Segundo ele, o esforço é realizar a “desconstrução do racismo” por meio do conhecimento, tanto que foi criada, em 2012, a Assessoria de Educação das Relações Étnico-raciais.

O assessor de Relações Étnico-raciais da Smed, Vanderlei de Paula Gomes, afirmou que os projetos da secretaria valorizam a história, os costumes e as tradições dos povos, sendo norteados por uma “pedagogia griô”, dos mestres populares, e não só dos acadêmicos. Gomes disse que são oferecidos cursos para professores e há parceria com a Ufrgs. Também informou que está sendo rearticulado o GT de Educação, que reúne, mensalmente, cerca de 30 professores e multiplicadores, e que serão remodelados os núcleos dentro de cada escola. Como atestou, uma das preocupações é garantir a formação continuada. De acordo com ele, em 2013, a Smed incluiu 34 propostas no programa Mais Cultura na Escola, da União, das quais 16 estão aptas a receber recursos este ano.

   

Como encaminhamento da reunião, presidida pelo vereador João Derly (PCdoB) e pela vereadora Sofia Cavedon (PT), ficou definida a realização de um seminário em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (Cedecondh) e participação de representantes das escolas, das entidades e do Executivo. O vereador Tarciso Flecha Negra (PSD) convidou os participantes para as atividades culturais em homenagem ao Dia da Abolição, a partir das 14 horas de hoje no Teatro Glênio Peres.
  

Também compareceram à reunião Mestre Farol, da Federação Gaúcha de Capoeira; Maria Cristina Peixoto Correia, da União Brasileira de Mulheres; e Elisete Moretto, secretária-adjunta do Povo Negro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.