Escola comunitária tenta reduzir dívida de R$ 151 mil com Dmae

A presidente do Centro Comunitário Jardim Renascença, Jussara Cabeda, pediu, nesta terça-feira (27/8), aos vereadores da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, que ajudem a entidade a negociar uma dívida superior a R$ 151 mil com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), já executada pela Justiça. A instituição, situada na região Grande Glória, quase em Belém Velho, como lembrou Jussara, atende a 103 crianças carentes.

Presidente do Centro desde 2008, Jussara contou que o débito com o Dmae remonta às contas não pagas do período de 1996 a 2007. De acordo com ela, naquela época, devido à grande dificuldade de manter a instituição funcionando, os administradores da entidade conseguiram fazer sucessivas negociações com o departamento. “Chegaram a cortar a água, mas uma liminar fez com que fosse religada”, relatou. “Quando assumi, conseguimos a declaração de utilidade pública e a tarifa social, mas não retroativa.”

Conforme Jussara, mesmo conveniada com a prefeitura, e tendo tarifa social desde 2008 e declaração de utilidade pública, é muito difícil manter a creche. “Mês a mês a gente sobrevive”, lamentou, lembrando que as receitas mensais do Centro não chegam a R$ 23 mil. A instituição tem 16 funcionários, e os professores já recebem menos que nas escolas infantis do município, como atestou. “Fazemos educação, não só cuidamos, tem toda a parte pedagógica e fornecemos alimentação às crianças”, informou.

O Centro quer honrar a dívida com o Dmae, como garantiu Jussara, mas fez um apelo aos vereadores para que tentem barrar a execução judicial e busquem uma solução. Ela lembrou que há 215 instituições de Educação Infantil no município, das quais apenas 43  pertencentes à prefeitura, e que muitas passam pelas mesmas dificuldades. Jussara ainda contou que entrou em contato com o diretor-adjunto do Dmae e notou que ele está disposto a negociar, tendo pedido a ela que lhe enviasse carta oficializando a solicitação.

Impedimentos legais

Duas assessoras técnicas do Dmae compareceram à reunião. Nívea Maria Trois, da Gerência de Arrecadação, e Sandra Carey, da Diretoria de Relacionamento com o Cliente, informaram que a dívida do Centro chega a R$ 151.103,59, incluídos correção monetária, juros e multa de 2%. Conforme Nívea, uma lei de 2010 autorizou o parcelamento dos débitos em até 120 vezes. “Fora disso, a lei proíbe. Infelizmente, estamos amarrados”, disse. “Nosso limite é legal”, frisou Sandra. Nívea sugeriu que a legislação seja alterada. Também afirmou que o fato de Justiça não ter autorizado a tarifa social retroativa a 2008 afetou a dívida.

Busca de soluções

A partir das sugestões dos vereadores, o presidente da Cuthab, vereador Delegado Cleiton (PDT), definiu os encaminhamentos em busca de solução para o Centro Comunitário Jardim Renascença. Anunciou que a comissão pedirá uma reunião com o diretor-adjunto do Dmae, para averiguar se há possibilidade de o departamento isentar os encargos da dívida. Segundo Cleiton, os vereadores deverão solicitar ainda que a tarifa social seja estendida retroativamente às contas de água anteriores a 2007 da entidade. Por fim, a Cuthab prometeu elaborar sugestão de projeto ao Executivo que isente da taxa de água as entidades de Educação Infantil, assim como já acontece com as escolas do poder público municipal. 

Também compareceram à reunião desta terça-feira da Cuthab os vereadores Alceu Brasinha (PTB), Cassio Trogildo (PTB), Clàudio Janta (PDT) e Engenheiro Comassetto (PT).

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)