Executivo debate criação do programa Mais Habitação
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, compareceu à sessão plenária desta segunda-feira (27/3) da Câmara Municipal de Porto Alegre para falar sobre o Programa Mais Habitação. O projeto de lei do Executivo que cria o programa está em tramitação na Casa.
Machado destacou que o programa surge dentro de um cenário de poucas expectativas que havia dentro do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), em termos de atendimento habitacional. O secretário disse que, nos trabalhos do DEMHAB, a questão que foi levantada era “como alguém faria para buscar a aquisição de uma moradia em Porto Alegre?”
O secretário lembrou que, antes de o Executivo protocolar o novo projeto, as políticas de auxílio disponíveis eram o aluguel social, o bônus moradia e a produção habitacional. “O aluguel social, por si só, não é uma política habitacional. Ele serve para que se possa atender famílias que foram retiradas de área de risco ou atingidas por empreendimentos do município”, apontou.
Segundo o secretário, o Bônus Moradia foi alterado pela Câmara, o que permitiu o agrupamento do bônus e o elevou a uma política de habitação. “E ele teve seu valor, que, no ano de 2017, era de R$ 78 mil, reajustado agora para R$ 113,2 mil, um reajuste nesta gestão de 43,9%”, ressaltou. A verba permitiu a compra de imóveis por famílias necessitadas.
Já a Produção Habitacional atende cerca de 62 mil inscritos no cadastro da pasta e atende à produção de projetos de moradia no bairro Cristal, em três condomínios na Av. Tronco, no condomínio Barcelona na região do Humaitá, e o projeto da Vila dos Idosos, no centro da Capital. O secretário apontou que três desses projetos dependem da política do novo governo federal.
"Nós estamos implementando dentro do DEMHAB o programa Mais Habitação Morar Melhor, que requer a regulamentação da lei de assistência técnica de habitação e interesse social”, frisou Machado. Ele também explicou que o projeto assume o caráter de recuperação das casas onde foi feita a regulação fundiária. Uma série de 12 lotes foi aprovada pelo Conselho de Habitação Municipal (CHM), para que sejam feitas obras nesses locais sem a necessidade de intervenção da Câmara, já que há uma lei que prevê a assistência técnica da habitação de interesse social.
No entanto, os anos sem financiamento para a área de habitação no País acabaram por gerar uma demanda ainda maior em outras áreas do município. “Nós estamos propondo a criação de um programa de subsídio para a compra de imóveis novos ou a produzir no município", concluiu o secretário.