Executivo propõe Carta de Crédito com uso do FGTS
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre começou a avaliar, no período de Discussão Preliminar de Pauta, nesta quarta-feira (5/12), projeto do Executivo que autoriza o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) a desenvolver ações para aportar contrapartida municipal com objetivo de implementar o Programa Carta de Crédito com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS).
Segundo o projeto, o Executivo estará autorizado, através do Demhab, a desenvolver ações necessárias para aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento às famílias necessitadas, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito com recursos do FGTS.
Poderão integrar o projeto outras entidades, mediante convênio, desde que tragam benefícios à população, condução e gestão deste processo, o qual tem por finalidade a produção imediata de unidades habitacionais, regularizando, as áreas invadidas e ocupações irregulares, proporcionando o atendimento às famílias carentes do Município.
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)