Funcionários temporários do GHC reivindicam efetivação
Trabalhadores do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), contratados em regime temporário em 2006, estiveram nesta terça-feira (18/3) à tarde na Câmara Municipal, em reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), para reivindicar suas efetivações. De acordo com Arlindo Ritter, da Associação de Servidores do GHC (Aserghc), o Grupo abriu vagas temporárias de trabalho em 2006 e contratou aqueles que haviam se submetido a concursos públicos em 2003 e 2004 os quais aceitaram a contratação temporária.
Em 16 de março deste ano, no entanto, o concurso - que já havia sido prorrogado por dois anos - teve a validade expirada. E, em julho de 2007, explica Ritter, o Conselho de Administração do GHC publicou portaria autorizando a criação de 700 vagas, sendo aberto novo processo seletivo sob a responsabilidade da Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), com 25 mil inscritos, cujas provas foram realizadas em fevereiro de 2008.
"Há indícios de fraude no processo e já pedimos intervenção do Ministério Público", disse o dirigente, afirmando que a Associação entrará com ação judicial no sentido de reivindicar a efetivação dos trabalhadores contratados em caráter temporário. "Queremos que a situação desses funcionários seja regularizada." Ele acusou o GHC de estar contratando funcionários indicados por partidos políticos.
Gilberto Barichello, da direção do GHC, explicou que as 700 vagas aprovadas pelo Conselho de Administração em 2007 são destinadas para áreas definidas e precisam ter sua criação autorizada também pelo Departamento das Estatais do Ministério do Planejamento.
Entre as áreas especificadas estão: qualificação do ensino e pesquisa (20); reabilitação (20); ampliação do Programa de Atenção Domiciliar (8); ampliação do serviço de imagem (15); implantação da Central de Medicamentos e do Banco de leite no Fêmina (8); adequação do quadro de enfermagem (380 vagas); e outras 200 vagas para abertura de leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).
Novas vagas
O edital do concurso aberto em 2007 prevê vagas para 43 novos cargos, disse Barichello. "Essas 700 vagas serão ocupadas de acordo com a necessidade do GHC", afirmou. Segundo ele, o Ministério Público não aceitou entrar com ação civil pública quanto ao preenchimento das 700 vagas e pediu mais informações sobre apenas três dos 43 cargos do novo concurso. "Não pode haver contratação onde não há vaga autorizada."
Sobre possíveis irregularidades no concurso aberto em 2007, Barichello afirmou que, se houver, "a Fundatec terá de responder por elas". Salientou, no entanto, que não há nenhuma decisão judicial sobre o concurso, que está em discussão. "Solicitamos audiência com o Ministério Público Federal."
Maurício Nobre Dias, da comissão de funcionários temporários do GHC, destacou que o edital dos concursos de 2003 e 2004 não trata sobre o regime temporário das contratações, o que coloca os trabalhadores em situação irregular. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) já deu parecer contrário à continuidade das contratações temporárias pelo GHC.
"Solicitamos que a direção do GHC se pronuncie, pois apenas 3% desses colegas conseguiram aprovação no novo concurso realizado neste ano. A Fundatec terá de aplicar uma nova forma de concurso ou o MP também terá de tomar posição sobre o assunto", salientou Dias.
A presidente da Cosmam, vereadora Neuza Canabarro (PDT), ressaltou que, em razão dos concursos de 2003 e de 2004 já terem sua validade expirada, é preciso encontrar outro caminho que atenda os interesses dos funcionários.
Já os vereadores Dr. Raul (PMDB) e Maria Celeste (PT) observaram que a Cosmam deve intermediar uma solução com o cuidado de não criar falsas expectativas entre os funcionários, "que aceitaram a vaga temporária na esperança de serem efetivados".
Cláudio Sebenelo (PSDB) se disse satisfeito com as explicações de Barichello e alertou que falta um parecer jurídico sobre a questão. "Grande parte das reclamações dos funcionários se baseia apenas em parecer do TCU."
O vereador Aldacir Oliboni (PT) sugeriu que o GHC emita nota pública sobre as questões levantadas pelos funcionários a respeito do concurso realizado em 2007.
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)