ISS para Centros de Contato mantém alíquota de 2,5% até 2021

Em sessão extraordinária, na noite desta quinta-feira (19/12), o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por aclamação, projeto de lei do Executivo, com Emenda 1, que estende a vigência, até 31 de dezembro de 2021, de alíquota do ISS para os serviços realizados pelos Centros de Contato (Contact Centers). Conforme a proposta, este imposto está fixado em 2,5%.

O texto define como Centros de Contato aqueles que prestam serviços com a interveniência do usuário ou do destinatário final do serviço, tais como atendimento ao cliente, televendas, telemarketing, pesquisas de mercado, suporte técnico, ouvidoria, recuperação de créditos e confirmação de cadastro, por meio de contato telefônico, da web, de chat ou de e-mail.