Mantido o veto total a projeto sobre assédio moral

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão desta segunda-feira (30/8), o veto total do prefeito ao projeto  de lei que propunha tornar obrigatória, nos órgãos e unidades dos poderes Executivo e Legislativo do Municipio, a colocação de cartazes educativos referentes à prática de assédio moral e desacato aos servidores. O projeto é de autoria do vereador Adeli Sell (PT).

No texto do veto, o prefeito reconhece o mérito do projeto, mas justifica sua decisão alegando que o mesmo contém "vício de origem", pois, na sua alegação, trata "de matéria de competência privativa do chefe do poder Executivo, conforma dispõe o artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre".

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)