Mantido veto ao projeto que integrava Territórios Negros ao patrimônio cultural da Capital

Na sessão ordinária desta segunda-feira (13/03), a Câmara Municipal de Porto Alegre manteve o veto total do Executivo ao projeto de lei que integrava os Territórios Negros ao patrimônio cultural do município de Porto Alegre, com base no art. 14 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. 

As autoras da proposta são as vereadoras Daiana Santos (PCdoB), Bruna Rodrigues (PCdoB) e Karen Santos (PSOL). De acordo com o projeto, entende-se por Território Negro a área, o logradouro e todo espaço físico e simbólico configurado a partir da função de moradia, trabalho, estudo, lazer, circulação, refúgio, resistência ou de práticas culturais, tais como batuque, carnaval, jogos, religiosidade e outros fazeres associados ao povo negro, exercidas por pessoas negras, cuja significação é construída a partir da significativa presença negra ou das atividades por elas desenvolvidas. O projeto listava 22 locais, delimitados e caracterizados como territórios negros reconhecidos pelo movimento negro, por pesquisadores e por instituições públicas por meio de projetos e ações divulgadas oficialmente em diplomas e outros documentos legais.