Mantido veto parcial a projeto sobre espaço destinado ao africanismo

Os vereadores mantiveram, nesta segunda-feira (1º/9), veto parcial do Executivo a projeto de Margarete Moraes (PT) que institui área como Espaço Cultural do Mercado Público Central de Porto Alegre para manifestação dos cultos afro-brasileiros e da cultura de origem africana. O Executivo justifica que o espaço não pode ser permanente, pois poderá estar discriminando outras etnias.

Conforme a justificativa do veto, a instalação do Espaço Cultural de forma permanente no Mercado Público Central afronta o princípio constitucional da igualdade e da impessoalidade dos atos administrativos. Além disto, pode caracterizar possível discriminação das demais etnias, tradições e culturas existentes no município no que diz respeito à destinação dos espaços públicos, e coletivos, o que contraria o aspecto histórico e fundamental da constituição do Mercado Público da cidade.

Regina Andrade (reg. prof. 8423)

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