Nova lei para Estações Rádio Base divide opiniões
Na noite desta terça-feira (13/5), a Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu uma reunião pública para discutir o projeto de Lei do Executivo que altera a legislação sobre as Estações Rádio Base (ERBs). A proposta encaminhada ao Legislativo, no fim do ano passado, prevê alterações na Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002, ampliando os locais para instalações de antenas de telefonia.
Também dispõe sobre a instalação de equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no município. Trata ainda de conceituações dos equipamentos empregados na telefonia móvel, a localização e instalação desses equipamentos e sobre os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental.
Após a abertura da reunião pelo presidente Professor Garcia (PMDB), a Associação de Proteção ao Ambiental Natural (Agapan) ocupou a tribuna. A Agapan enviou pedido de realização de uma Audiência Pública, o que requer tempo para mobilização da sociedade. Nosso pedido não foi para uma reunião pública feita de forma açodada. Declaramos que esta reunião não é a Audiência Pública que solicitamos, afirmou o presidente da Agapan, Alfredo Gui Ferreira.
Depois dele, falou o vice-prefeito Sebastião Melo, que disse que quando a lei anterior foi aprovada o Brasil era outro. O tempo passou e nós criamos um grupo de trabalho para rediscutir este tema.
Para justificar a não realização de uma Audiência Pública, Melo disse que foram feitas inúmeras reuniões com entidades e que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que discutiu a telefonia já valeu como uma Audiência Pública de quatro meses. A legislação que estamos propondo pretende atualizar esse processo e preservar a saúde da população. O que se deve levar em conta é a radiação, e isso foi esmiuçado no processo, garantiu.
Técnico em telecomunicações, Eduíno de Mattos disse que ajudou a elaborar a lei anterior, feita há 12 anos. Ressaltou, ainda, que pediu auxílio ao Ministério Público (MP) para fazer o acompanhamento dessa questão e que foi aberto um inquérito civil sobre o tema. Não se pode mudar uma lei sem que se faça um levantamento completo das ERBs que já existem. Está se colocando a carreta na frente dos bois. Primeiro temos que fazer uma avaliação completa, e é isso que o MP vai exigir.
Antes de encerrar, reforçou a cobrança: Será que não vamos transformar a nossa Capital num gigantesco forno de microondas? As coisas têm limite, mas parece que o poder econômico não quer saber disso. Precisamos avaliar melhor o impacto disso tudo na saúde da população.
Já o coordenador do Centro Administrativo Regional (CAR) Nordeste, Paulo Coelho, ressaltou as falhas no sistema de telefonia móvel em Porto Alegre. Percebemos que é preciso ampliar as antenas para que não fiquemos atrasados em relação aos outros municípios. Estudos mostram que há segurança para a saúde mesmo com a mudança das antenas, que usarão menos radiação. Teremos um avanço em termos de comunicação. Só vamos evoluir com a aprovação desse projeto de lei, afirmou.
Antônio Pereira, conselheiro da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), engrossou o coro. Não se melhora um sistema de telefonia celular sem a colocação de novas antenas. Com os novos serviços, aumentou-se a frequência. Por causa disso, é necessário instalar um número maior de antenas, que produzem uma radiação menor.
Único vereador a se manifestar na reunião, Reginaldo Pujol (DEM) ressaltou que a CPI não foi chapa-branca e que ela produziu um debate importante. Trabalhamos fortemente sobre o assunto numa CPI que não durou quatro, mas seis meses até aprovarmos o relatório final do vereador Engenheiro Comassetto (PT). O trabalho levado ao Executivo foi fortemente aproveitado, servindo como uma boa contribuição ao tema. Pujol encerrou dizendo: A lei atual está superada porque a tecnologia se modifica.
Também dispõe sobre a instalação de equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no município. Trata ainda de conceituações dos equipamentos empregados na telefonia móvel, a localização e instalação desses equipamentos e sobre os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental.
Após a abertura da reunião pelo presidente Professor Garcia (PMDB), a Associação de Proteção ao Ambiental Natural (Agapan) ocupou a tribuna. A Agapan enviou pedido de realização de uma Audiência Pública, o que requer tempo para mobilização da sociedade. Nosso pedido não foi para uma reunião pública feita de forma açodada. Declaramos que esta reunião não é a Audiência Pública que solicitamos, afirmou o presidente da Agapan, Alfredo Gui Ferreira.
Depois dele, falou o vice-prefeito Sebastião Melo, que disse que quando a lei anterior foi aprovada o Brasil era outro. O tempo passou e nós criamos um grupo de trabalho para rediscutir este tema.
Para justificar a não realização de uma Audiência Pública, Melo disse que foram feitas inúmeras reuniões com entidades e que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que discutiu a telefonia já valeu como uma Audiência Pública de quatro meses. A legislação que estamos propondo pretende atualizar esse processo e preservar a saúde da população. O que se deve levar em conta é a radiação, e isso foi esmiuçado no processo, garantiu.
Técnico em telecomunicações, Eduíno de Mattos disse que ajudou a elaborar a lei anterior, feita há 12 anos. Ressaltou, ainda, que pediu auxílio ao Ministério Público (MP) para fazer o acompanhamento dessa questão e que foi aberto um inquérito civil sobre o tema. Não se pode mudar uma lei sem que se faça um levantamento completo das ERBs que já existem. Está se colocando a carreta na frente dos bois. Primeiro temos que fazer uma avaliação completa, e é isso que o MP vai exigir.
Antes de encerrar, reforçou a cobrança: Será que não vamos transformar a nossa Capital num gigantesco forno de microondas? As coisas têm limite, mas parece que o poder econômico não quer saber disso. Precisamos avaliar melhor o impacto disso tudo na saúde da população.
Já o coordenador do Centro Administrativo Regional (CAR) Nordeste, Paulo Coelho, ressaltou as falhas no sistema de telefonia móvel em Porto Alegre. Percebemos que é preciso ampliar as antenas para que não fiquemos atrasados em relação aos outros municípios. Estudos mostram que há segurança para a saúde mesmo com a mudança das antenas, que usarão menos radiação. Teremos um avanço em termos de comunicação. Só vamos evoluir com a aprovação desse projeto de lei, afirmou.
Antônio Pereira, conselheiro da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), engrossou o coro. Não se melhora um sistema de telefonia celular sem a colocação de novas antenas. Com os novos serviços, aumentou-se a frequência. Por causa disso, é necessário instalar um número maior de antenas, que produzem uma radiação menor.
Único vereador a se manifestar na reunião, Reginaldo Pujol (DEM) ressaltou que a CPI não foi chapa-branca e que ela produziu um debate importante. Trabalhamos fortemente sobre o assunto numa CPI que não durou quatro, mas seis meses até aprovarmos o relatório final do vereador Engenheiro Comassetto (PT). O trabalho levado ao Executivo foi fortemente aproveitado, servindo como uma boa contribuição ao tema. Pujol encerrou dizendo: A lei atual está superada porque a tecnologia se modifica.
Também estiveram presentes os vereadores Airto Ferronato (PSB) e Mauro Pinheiro (PT).
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)