Nova loteria deve ajudar a baixar o preço das passagens de ônibus

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (01/06) projeto que autoriza o município a explorar o serviço público chamado Loteria de Porto Alegre (LOPA). Só os vereadores Mari Pimentel (NOVO) e Felipe Camozzato (NOVO) votaram contra. Pela proposta, a exploração deve ser feita junto com o governo federal e do Estado. A captação de dinheiro deve ser feita através da operação, jogo ou aposta, como um concurso cujo prêmio seja uma quantia em moeda nacional ou terrenos, casas, motos e carros. A responsável pelos jogos vai ser a secretaria de Desenvolvimento Econômico. Mas ela pode tanto administrar o sistema diretamente quanto oferecê-lo, através de permissão ou concessão, a uma empresa ou organização credenciada só para isto. Para participar da concorrência é preciso ter sede e administração no país, apresentar documentos que comprovem que se não deve nenhum tipo de imposto ou indenização trabalhista. Vão ser consideradas, ainda, certificações de que a empresa adota práticas como a conhecida como jogo responsável e a proteção de vulneráveis, ou seja, de pessoas que não têm o necessário discernimento, em função da idade, enfermidade ou deficiência mental ou que, por algum motivo, não possam se defender.  Vai ter que provar, também, o correto funcionamento dos programas e computadores que for usar no sorteio. A certificação começa com a publicação de um chamamento público no Diário Oficial Eletrônico da cidade.  O produto da arrecadação total obtida através da captação de apostas ou da venda de bilhetes das loterias municipais, por meio físico ou virtual, será destinado, prioritariamente, ao financiamento do transporte coletivo, em percentual, no mínimo, igual ao destinado pela União para a mesma finalidade;  de ações e de projetos, e aporte de recursos de custeio da política pública de mobilidade urbana e ao pagamento de prêmios, ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação e a cobertura de despesas de custeio e de manutenção da operação da loteria municipal.  A forma de distribuição do que for arrecadado vai ser disciplinada pela secretaria da Fazenda.  Os prêmios que forem reclamados pelos apostadores vencedores, dentro do prazo, devem ser aplicados em serviços de assistência social.  A fixação dos valores das apostas, bilhetes previamente numerados e que frações de cartelas podem ser raspadas é de responsabilidade exclusiva dos agentes operadores da loteria.  Os novos preços a serem praticados só podem começar a ser cobrados dos apostadores após terem sido anunciados, publicamente, pela internet, rádios, jornais e revistas de grande circulação, com antecedência mínima de 15 dias. O operador da loteria tem que encaminhar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Banco Central do Brasil, informações sobre apostadores relativas à prevenção tanto da lavagem de dinheiro, quanto do financiamento do terrorismo. A secretaria de Desenvolvimento Econômico deve adotar, diretamente ou por meio de parceria, concessão ou permissão, os sistemas que julgar convenientes à segurança contra adulteração ou contratação dos bilhetes. O uso do dinheiro da loteria no financiamento do transporte coletivo público, que é um serviço essencial, é uma forma da prefeitura tentar compensar o aumento do preço das passagens em função da queda no número de usuários, tanto por causa da pandemia, quanto do surgimento do transporte por aplicativo. O governo estima que o sistema púbico transporta apenas a metade dos passageiros que transportava, e que o aumento no número de desempregados, que já não conseguem pagar pelas passagens, tem influenciado diretamente no número de isenções e no aumento do preço dos insumos, daí, a necessidade, em sua opinião, da parceria do município, com o Estado e o país, para que, através da redução dos impostos, se possa oferecer uma tarifa que caiba no bolso do consumidor. Ouça.