Ocutá do Bará é oficializado como patrimônio histórico-cultural da capital
Presidente da Câmara Municipal entregou nesta manhã cópia da lei aos Permissionários do Mercado
Em ato simbólico realizado na região central do Mercado Público de Porto Alegre, foi referendado na manhã desta terça-feira (6/4) o sancionamento de lei municipal que tomba como patrimônio histórico-cultural da capital a Ocutá do Bará do Mercado. Aprovada em dezembro de 2020, a proposta não havia sido sancionada pelo prefeito Marchezan Jr. tendo retornado ao Legislativo da capital no início deste ano. Na Câmara ela foi promulgada, em 17 de março, pelo presidente da casa, vereador Márcio Bins Ely (PDT).
Apresentada por 13 vereadores, a proposta tem por objetivo o resguardado não apenas do direito de livre culto dos porto-alegrenses, mas também a historicidade do próprio Bará do Mercado Público, considerando o pleno respeito à ancestralidade que ali existe e que deve ser preservada. "Assim, ficam vedadas escavações no Ocutá do Bará do Mercado Público, tombado por esta lei, bem como a realização de obras ou procedimentos que o alterem, o modifiquem, o removam, o inutilizem, o danifiquem ou o descaracterizem", conforme expresso no texto promulgado.
Ocutá, em Iorubá, significa pedra-sagrada, já o orixá Bará é a entidade que abre os caminhos, o guardião das casas e das cidades e que representa o trabalho e a fartura.
Respeito
O ex-vereador Adeli Sell, que foi um dos autores da proposta, participou do ato simbólico nesta manhã, juntamente com Adriana Kauer, presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Público. “Com isso, fica referendado, como ponto da religião dos povos de matriz africana, o Ocutá do Bará no Mercado Público”, destacou Adeli. “Esta lei representa o nosso respeito e admiração a estas religiões”, destacou Bins Ely. “E, sem dúvida, é um reconhecimento àqueles que ajudaram a construir nossa história”, completou.
Em sua tramitação, o projeto de lei recebeu a assinatura dos vereadores Airto Ferronato (PSB), Karen Santos (PSol), Clàudio Janta (SD), Mauro Zacher (PDT), Roberto Robaina (PSol), Aldacir Oliboni (PT), Cláudia Araújo (PSD) e Bins Ely, e dos ex-vereadores Adeli, Marcelo Sgarbossa, Alex Fraga, Engº Comassetto e João Bosco Vaz. Na votação, também foi aprovada emenda apresentada pelo vereador Felipe Camozzato (Novo).