Passe livre agora só em Navegantes e vacinação

O número de dias em que não vai ser necessário pagar a passagem de ônibus, em Porto Alegre, deve cair de doze para seis por ano. Pelo menos esta foi a intenção manifesta pelo prefeito Sebastião Melo quando apresentou projeto aprovado na tarde desta segunda-feira (6/12). Foram 20 votos favoráveis e 13 contrários à proposta. A mudança foi feita na lei que criou o passe livre na cidade há 25 anos. O novo texto diz que os dias de passe livre vão ser definidos por decreto, considerando duas hipóteses - o feriado de Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira de Porto Alegre, em 2 de fevereiro, ou durante campanhas de vacinação em massa. Todas as outras sugestões, como dias de eleições, inclusive as dos conselhos tutelares, foram excluídas da lei. Melo explicou que a realidade não é mais a mesma da época em que a norma foi feita. Hoje, os lugares em que se vota, por exemplo, já são bem distribuídos pela cidade, não havendo mais, na sua opinião, a necessidade de se garantir o não pagamento de passagem no dia das eleições, porque todo mundo pode votar perto de casa. Antes, o número de dias de passe livre era limitado a doze por ano e dois a cada mês. O governo sustenta que, com a mudança, pretende corrigir e racionalizar o uso desta isenção tarifária e contribuir para a diminuir o valor da passagem de ônibus. Disse que passe livre, realmente, tem o mérito de permitir o acesso de quem ganha pouco ao serviço de transporte em situações que o justifiquem. Mas entende que é preciso se levar em consideração as alterações da realidade, durante este período, na distribuição da rede de serviços públicos no território da cidade, na operação e no custeio do sistema de transporte coletivo e, sobretudo, nas hipóteses de datas e acontecimentos que justificaram a criação do benefício e, assim, fazer a, a seu ver, necessária atualização da regra, para que ela continue existindo, só que apenas nas situações em que realmente se justifique. Para o prefeito, como é do conhecimento público que toda a isenção acaba saindo do bolso de quem paga a passagem, a única fonte de custeio do serviço, quem governa ou cria leis tem a obrigação de prevenir, fiscalizar e corrigir os casos em que se esteja sobrecarregando os usuários sem uma prova de que não havia como ter evitado que isto acontecesse ou fosse diferente. Ele diz estar convencido de que se não pode deixar de mudar a lei, de forma a limitar esta vantagem ao máximo de seis datas por ano e dentro de apenas essas duas situações, Nossa Senhora e vacinação. Acredita, por exemplo, que é preciso se levar em conta que tantos dias de passe livre acabam incomodando as pessoas que precisam ir ao trabalho, uma vez que, nestes dias, as empresas mudam completamente as tabelas de horários dos ônibus e que há muito vandalismo nos veículos. Confira o debate do projeto.