PDDUA: Plenário aprova Comissão Especial
Foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (19/9), a constituição de Comissão Especial para avaliar e discutir a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).
Essa comissão terá como metas propor correções e complementação ao Plano Diretor em vigor, bem como relatar projetos que disponham sobre sua alteração. O trabalho será feito a partir de proposta de revisão do PDDUA protocolada no Legislativo porto-alegrense pelo Executivo Municipal.
A comissão será constituída por 12 vereadores, sendo respeitada a proporcionalidade dos partidos ou blocos partidários, e terá presidente, vice-presidente, relator-geral e sub-relatores temáticos.
Essas sub-relatorias serão denominadas de Desenvolvimento Urbano; Estratégias e Modelo Espacial; Sistema de Planejamento e da Adequação ao Estatuto da Cidade; Plano Regulador e das Disposições Finais e Transitórias; Projetos Especiais do Centro da Cidade e do Cais do Porto; e Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Cidade.
Junto com a proposta que cria a Comissão Especial, foi também aprovada emenda da Mesa Diretora que institui um Fórum de Entidades para acompanhar a tramitação dos projetos de revisão do PDDUA. O fórum será composto por entidades comunitárias, sindicatos, conselhos e associações vinculados ao tema, além de instituições universitárias e de pesquisa e organizações congêneres.
Outra emenda, de Luiz Braz (PSDB), determina que os projetos de revisão do PDDUA sejam disponibilizados na página eletrônica da Câmara Municipal (www.camarapoa.rs.gov.br) de modo a oferecer amplo acesso à comunidade.
A instalação da Comissão Especial determinará o início de seus trabalhos. Essa data, porém, ainda não está definida.
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)