Plenário discute terminal como Área de Interesse Institucional
Entrou em discussão preliminar de pauta, na sessão ordinária desta segunda-feira (9/6), projeto do vereador Aldacir Oliboni (PT) que institui a área do Terminal Alameda, localizada no bairro Vila João Pessoa, como Área Especial de Interesse Institucional para instalação de equipamento urbano público. Pela proposta, serão prioritariamente instalados equipamentos urbanos públicos voltados à segurança, cultura, saúde e lazer.
De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), são consideradas Áreas Especiais aquelas que exigem regime urbanístico específico. Elas devem ter um tratamento diferente daquele dispensado ao restante da cidade para que possam receber melhor as pessoas, atender suas necessidades, proteger o meio ambiente ou mesmo valorizar a história da cidade. São alguns exemplos o Centro de Porto Alegre, o IAPI, as vilas e os loteamentos populares, universidades, hospitais, a beira do Guaíba e os morros.
Já as Áreas Especiais de Interesse Institucional são aquelas onde estão implantados equipamentos urbanos ou que são objeto de projetos governamentais e que, por suas características, não são passíveis de enquadramento no regime urbanístico estabelecido no PDDUA. São lugares da cidade onde existem equipamentos de atendimento à população como o aeroporto, centro administrativo, universidades, hospitais, quartéis, clubes e hidráulicas, entre outros.
Na justificativa do projeto, Aldacir Oliboni (PT) lembra que o Terminal Alameda, criado nos anos 80 para o transbordo de passageiros do sistema de transporte coletivo da região, foi desativado nos anos 90. Com isso, explica, o antigo terminal passou a ser utilizado para diversas atividades e serviços públicos, com a instalação de uma capatazia do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e a realização da Feira de Hortifrutigranjeiros, da muamba de carnaval, das plenárias do Orçamento Participativo e da Feira do Partenon. "Infelizmente, hoje o terminal está praticamente destruído", diz Oliboni. "Sem consulta à comunidade, o DMLU pretendia construir uma oficina mecânica no antigo terminal, o único espaço público livre existente nesta região, objeto de diversas manifestações da comunidade."
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)