Plenário inclui símbolo do autismo nas placas de prioridade
O projeto de Paulo Brum lembra que as pessoas autistas também são consideradas deficientes
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão extraordiária da manhã desta segunda-feira (10/12), Projeto de Lei nº 043/17, do vereador Paulo Brum (PTB), que obriga todos os estabelecimentos públicos e privados do município a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do transtorno do espectro autista (um laço de fita colorido fragmentado como um puzzle).
O texto recebeu a emenda nº 1, do próprio autor, que também foi aprovada. A emenda estabelece que, nos estabelecimentos novos, fica obrigada a imediata implementação do símbolo. Os antigos estabelecimentos terão um prazo de 12 meses para a devida adequação.
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita a Lei Federal nº 12.764, de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Considerando a necessidade de divulgar que a pessoa com transtorno do espectro autista é pessoa com deficiência, apresentamos o presente projeto, visando a lhes assegurar o atendimento prioritário”, explica Brum.
O vereador também faz referência à Lei Municipal nº 12.021, de abril de 2016, que reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação municipal. Ainda no texto do projeto são considerados estabelecimentos privados que devem aderir à legislação os supermercados, os bancos, as farmácias, os bares, os restaurantes, as lojas e outros similares de uso público.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)