Novos projetos em tramitação

Na sessão ordinária desta quarta-feira (28/2), ingressaram no período de discussão preliminar de Pauta, para avaliação dos vereadores e vereadoras, os seguintes projetos de lei:

CADASTRO – José Ismael Heinen (PFL) sugere a criação do Programa de Recuperação de Cadastro (PCR), bem como apresenta normas para regularização, junto aos órgãos públicos municipais, dos débitos de clubes sociais e associações que possuam até mil sócios. Conforme o projeto, com adesão ao PCR será possível regularizar o pagamento, com desconto e parcelamento de dívidas dos últimos dois anos, em 24 vezes, com pagamentos mensais e consecutivos. A proposta determina ainda que, com adesão ao PCR serão suspensas as cobranças de débitos, mesmo em fase judicial, das entidades devedoras.

RUAS I – Margarete Moraes (PT) apresenta o nome Rua João Baptista Aveline ao logradouro conhecido atualmente como Rua 623. O homenageado era jornalista e foi conselheiro da Associação Rio-grandende de Imprensa. Carlos Todeschini (PT) sugere Rua Vereador Eloy Martins à Rua 624. Metalúrgico, Martins também se destacou como dirigente partidário. Dr. Goulart (PTB) propõe Rua Hugo de Araújo para a Rua 629, em homenagem à líder comunitário com atuação na Zona Norte da cidade. Todas as ruas estão localizadas no Loteamento Pampa, Bairro Farrapos.

RUAS II – Maria Celeste (PT) apresenta os nomes Rua Joanita Castro de Freitas, ao logradouro conhecido como rua 625, Rua Alício dos Santos Marcelino à Rua 629, Rua João Batista Barboza para a Rua 627, Rua Selma Teresinha da Rocha Scheimer à Rua 630, e Praça Franciele Reis de Oliveira ao logradouro identificado como Praça 632. Todos estão localizados no loteamento Pampa, Bairro Farrapos.

COMENDA – João Carlos Nedel (PP) solicita a Comenda Pedro Weingärtner para o coronel de Cavalaria Pedro Paulo Cantalice Estigarribia. Natural de João Pessoa, Paraíba, o homenageado desenvolveu talento artístico após sua reforma no Exército, em 1989, tendo, em 1995, integrado o quadro de oficiais prestadores de Tarefa Por Tempo Certo. Estigarribia retrata em suas telas, principalmente, a história militar do Brasil, tendo trabalhos em palácios de governos, escolas, quartéis e museus de todo o país.

MÉRITO – Nereu D’Avila (PDT) propõe o troféu Honra ao Mérito à Agência Competence. Operando em três estados do país, a agência foi escolhida pela Fiergs, Fecomércio, Federasul, Farsul, FCDL e Sebrae para assumir o projeto O Rio Grande que Queremos – Agenda Estratégica/RS 2007/2020. Com clientes como Sicredi, Carrefour, Piccadily, Panvel, Todeschini, Diadora e Cultura Inglesa, a Competence foi eleita Agência do Ano no Prêmio Colunistas.

ARTES – Nereu D’Avila (PDT) solicita o Prêmio de Artes Plásticas Iberê Camargo à Imeritta Maria Pandolfi Passos. Com telas retratando abstratos e técnica mista com colagens, a homenageada tem trabalho classificado no Museu de Arte de São Paulo, participação no projeto Porto Alegre em Foco, participação na Mostra Arte + Arte Porto Alegre de Quintana e exposições individuais em galerias da capital.

PRÊMIO – Nereu D’Avila (PDT) apresenta o Prêmio Mário Rigatto ao médico ginecologista Paulo Sérgio Viero Naud. Com trabalho voltado à prevenção do câncer de colo do útero, o homenageado integra força-tarefa que reúne o Brasil, Estados Unidos e países da Europa e Ásia, em estudo com 18 mil voluntárias submetidas à vacina contra essa doença. Naud é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

ECOLOGISTA – Carlos Comassetto (PT) defende o Prêmio Ecologista do Ano José Lutzenberger ao Greenpeace. Fundado em 1971, no Canadá, o grupo já possuía em 1979 escritórios em sete países. No Brasil, desde 1992, o grupo tem escritórios em Brasília, São Paulo e Manaus. Entidade sem fins lucrativos, o Greenpeace se baseia em princípios básicos que incluem a não-violência, atuação de ativistas e o não estabelecimento de alianças com partidos políticos, exceto quando em defesa do meio ambiente e da paz.

LÍDER – Carlos Todeschini (PT) propõe o titulo de Líder Comunitária à Ana Izabel Alves Godoy. Natural de Veranópolis, a homenageada mora em Porto Alegre desde os nove anos de idade. Quando morava na Vila Cruzeiro, Ana ajudou a organizar a ocupação de terrenos na Lomba do Pinheiro, na Vila Esmeralda, a fundar a associação de moradores e participou de abaixo-assinado para conseguir energia elétrica para a região. Escreveu o livro Vila Esmeralda, uma voz dos que não tem vez, e assumiu na Câmara Municipal, como suplente de vereadora do PT. Atualmente mora no Loteamento Wenceslau Fontoura.

LITERÁRIO – Carlos Todeschini (PT) solicita o Prêmio Literário Erico Verissimo para Pedrinho Arcides Guareschi. Professor na PUCRS, Guareschi é consultor internacional de Justiça e Paz, da Caritas Internationalis, e autor, individualmente, de uma dezena de livros e co-autor de outros 15, entre os quais Comunicação e Poder, A Máquina Capitalista, e Sociologia da Prática Social. Com experiência em psicologia, atua principalmente sobre os temas movimentos sociais, mudança social e teoria crítica. É sacerdote redentorista.

CENTRO – Carlos Todeschini (PT) apresenta o Prêmio Francisco José Zaffari de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Centro de Educação Profissional São João Calábria (CEPSJC). Entidade mantida pelo Instituto Pobres Servos da Divina Providência, o CEPSJC já formou mais de 12 mil jovens em cursos como artes gráficas, chapeação e pintura automotiva, informática, marcenaria, mecânica elétrica e automotiva, serigrafia, tornearia mecânica e padaria e confeitaria.

JORNALISMO – Ervino Besson (PDT) propõe o Prêmio de Jornalismo Carmem da Silva à Maria Elaine Machado Torres. Graduada em jornalismo pela PUCRS, Elaine Torres desenvolveu trabalhos na defesa dos direitos da mulher, principalmente como integrante da Associação Nacional de Jornalistas e Escritoras do Brasil, e, em conjunto com Jeane Vaisntein, foi diretora e produtora de documentário sobre o culto Oyó Ijexa, manifestação da cultura afro-brasileira. Tem vários artigos sobre direitos da mulher publicados.

COMUNITÁRIO – Maristela Maffei (PSB) solicita o título de Líder Comunitário para Ivo Fortes dos Santos. Natural de Santa Maria, o homenageado foi fundador e ativista do Movimento Comunitário do Rio Grande do Sul desde a década de 1950. Participou do projeto Guaíba Vive, em sua implantação, na Praia do Lami, e destacou-se como dirigente da União de Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa) e como presidente da Federação Rio-grandense de Associações Comunitárias de Bairros (Fracab), de 1967 a 1968.

PAZ – Maristela Maffei (PSB) apresenta o Prêmio Construtor da Paz à Companhia Zaffari Comércio e Indústria. Criada em 1935 no interior do município de Erechim, na região norte do Estado, a Companhia Zaffari começou com um armazém de gêneros alimentícios. Em 1960 a empresa chegou a Porto Alegre e em 1965 abriu na Capital a primeira loja de varejo de auto-serviço. A empresa é reconhecida por sua cultura da paz, incentivando a sociedade contra todas as formas de violência por meio de suas campanhas publicitárias.

NOME – Adeli Sell (P), por solicitação de moradores expressa em abaixo-assinado, solicita que rua no bairro Rubem Berta, atualmente designada de Rua Dr. Paulo Smania, passe a ser denominada de Rua Nossa Senhora de Fátima. A comunidade de moradores entende ser a atual Paulo Smania uma continuação da Rua Nossa Senhora de Fátima, motivo da solicitação, conforme explica o proponente.

DROGAS – José Ismael Heinen (PFL) propõe o Prêmio Não às Drogas ao Programa de Auxílio Comunitário ao Toxicômano (Pacto/POA). A proposta busca reconhecer esse programa por sua atuação na prevenção, recuperação e ressocialização de dependentes químicos. A proposta da Pacto consiste em trabalho preparatório, feito em casa de triagem, em Porto Alegre, e posteriormente, tratamento na Fazenda São José, em Viamão.

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)