Plenário rejeita redução de prazo para Executivo informar Câmara

A Câmara Municipal rejeitou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27/6) projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Sebastião Melo (PMDB). A proposta previa a redução do prazo para o prefeito municipal responder informações solicitadas pelo Legislativo. Foram 13 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção.

Mesmo com a maioria de votos favoráveis, por se tratar de emenda à LOM, eram necessários 24 votos favoráveis, ou dois terços dos vereadores, para que a proposta fosse votado em segundo turno. Como esse número não foi alcançado, o projeto foi rejeitado.

O projeto de Melo defendia um prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais cinco dias, para que o prefeito prestasse as informações solicitadas pela Câmara Municipal, vereador, comissões municipais ou entidades representativas de classe ou de trabalhadores porto-alegrenses e referentes aos negócios do Município.

Pela lei em vigor, essas informações devem ser prestadas num prazo de 30 dias, prorrogáveis, justificadamente, por mais 15 dias.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)