Sessão Extraordinária / Lideranças

Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante os períodos de Lideranças da sessão extraordinária desta quarta-feira (14/11), trataram dos seguintes temas:

IPTU - Aldacir Oliboni (PT) abordou o posicionamento de algumas bancadas que, anteriormente, eram contrárias ao projeto do IPTU. Segundo ele, além de trancar os projetos da Casa, a Prefeitura estaria cooptando vereadores, oferecendo cargos de confiança em troca de apoio. O vereador teceu críticas ao projeto. Para ele, oneraria a população, pois o valor venal dos imóveis subiria mais de 100% ao longo dos anos. “O prefeito não governa para as minorias, mas para os ricos. Porque ele isenta o Centro Histórico. Ao mesmo tempo reduz o imposto dos vazios urbanos”, analisou. Segundo ele, muitos desses espaços pertencem a grandes empresários. Oliboni alertou a população que perceba quem está do lado do povo, pois, enquanto o governo investe em consultorias e em publicidade, coisas que, segundo ele, não há necessidade, por outro lado não paga em dia o funcionalismo. (MC)

IPTU II - Adeli Sell (PT) questionou a assiduidade dos colegas vereadores, que criticaram seu questionamento acerca dos motivos de convocação de uma sessão extraordinária. “Não me venham dar lição de moral, quando eu fiz um questionamento dentro das normas e do Regimento Interno da Câmara”, disse. Ele definiu a convocação como uma manobra de interesse da base do governo. Sobre o projeto do IPTU, o vereador lembrou que, durante oito sessões, o governo retirou o quórum para a votação, e indagou sobre a falta de discussão sobre o projeto. “Não tentem enfiar goela abaixo de Porto Alegre o IPTU”, disse. Abordando os vazios urbanos, criticou a burocracia que impede que as pessoas recebam em tempo razoável as licenças para empreendimentos. (MC) 

IPTU III - Mauro Pinheiro (REDE) rebateu as acusações sobre uma possível manobra da base do governo, pois, segundo ele, também estão em busca de diálogo a respeito do projeto do IPTU. “Não é um projeto de governo. É um projeto de interesse da cidade”, defendeu. O vereador discorda sobre o posicionamento de que o projeto seja sobre aumento de impostos, pois há diminuição nos valores das alíquotas. Ele defendeu a reforma como busca por justiça social, pois corrige o fato de que pessoas que pagam mais irão pagar menos, e pelo menos 50% seriam isentos do imposto. Mauro citou a Comissão Especial do IPTU, presidida por ele, como exemplo de diálogo, pois foram levantadas mais de 20 emendas junto aos vereadores. Ainda apresentou o pedido do prefeito de retirada de urgência do projeto. “Queremos dialogar com todos os vereadores da cidade”, declarou. (MC)

ESPORTE - Giovane Byl (SD) falou sobre o seu primeiro projeto de lei como vereador, que solicita que seja comemorado, no calendário oficial da cidade, o Dia do Skate, em 21 de junho. Ele defendeu a importância do projeto, pelo esporte ser o segundo mais praticado no Brasil, e pelo fato de Porto Alegre ser referência no skate brasileiro, pois recebe um dos maiores campeonatos brasileiros da modalidade, além de possuir um dos maiores skatistas do mundo, Luan de Oliveira, morador do bairro Partenon, exemplo para os jovens da Capital. “Além de trazer qualidade de vida, vem resgatando muitos jovens, e também é uma ferramenta de inclusão social”, defendeu. O vereador ainda utilizou a tribuna para agradecer a presença no plenário dos moradores de sua comunidade, o bairro Mario Quintana.  “Pode a mídia dizer notícias ruins do nosso bairro. Mas eu tenho orgulho de fazer parte. Tem muito trabalhador e muitas pessoas que lutam pelo bem comum”, disse. (MC) 

IPTU  IV – Ao cumprimentar o gesto do governo municipal, que retirou do regime urgência o projeto que altera a planta genérica de valores do IPTU na data de hoje, Mendes Ribeiro (MDB) reforçou a necessidade de mais diálogo diante da proposta do Executivo. “Há tempo sim para se conversar e votar um projeto que trará receitas e justiça à população de Porto Alegre”, afirmou. De acordo com o vereador, há uma grande distorção fiscal em alguns pontos do projeto, em relação às divisões dos bairros da cidade. Ainda conforme Mendes, é preciso unir forças para que se possa entregar um trabalho de qualidade aos cidadãos. (MF) 

GOVERNO – Para Moisés Barboza (PSDB), Porto Alegre é a terra da burocratização, onde algumas leis foram criadas com a finalidade de proteger interesses de corporações, ao invés da sociedade como um todo. O vereador saudou parlamentares que vêm revogando legislações neste sentido. Moisés aproveitou também para parabenizar a justiça. De acordo com ele, o judiciário reconheceu um abuso da Lei Orgânica que coíbe a concessão de serviços esgoto na cidade. Com a concessão aprovada, ele acredita que medida possibilitará a resolução dos problemas de alagamentos, entre outras demandas da cidade que precisam ser atendidas urgentemente, e não durante anos. “Queremos o futuro hoje”. Sobre a retirada do regime de urgência do projeto IPTU, o vereador afirmou que mais uma vez o governo mostra que quer diálogo com a Casa. (MF) 

IPTU V -  Felipe Camozzato (NOVO) questionou a postura do governo. Para o vereador, não dá para ignorar que o Executivo tentou articular uma aprovação do projeto voltado ao IPTU, que, conforme destacou, ficou mais de seis meses trancando a pauta do plenário. Em sua observação, o prefeito insiste em aumentar impostos, quando há outros projetos que podem melhorar a receita do Município, porém não recebem a mesma prioridade. Segundo Camozzato, o pagador de impostos sai sempre prejudicado pelo governo municipal. “A população não aguenta mais imposto e menos serviço”, contestou. O vereador ainda acrescentou que o correto seria o projeto corrigir injustiças sem o aumento da arrecadação. (MF) 

REVITALIZAÇÃO - Nelcir Tessaro (DEM) falou sobre a importância da continuidade da revitalização que ocorre no centro da cidade, mais especificamente a da Orla do Guaíba. Para o vereador, o local recebe uma grande quantidade de pessoas, que ali fazem o ponto de encontro. “Precisamos que as pessoas retornem para o centro da cidade”, disse. Segundo Tessaro, o projeto Cais do Porto obteve avanço, mas parou com os trabalhos. Ao longo de seu pronunciamento, ressaltou a necessidade de avançar com o trabalho de revitalização e alertou sobre o estado de um prédio abandonado situado na Rua Marechal Floriano, onde famílias ocupam o local. Para ele, é preciso revitalizar o prédio ou demoli-lo, em razão do sério risco de desabamento.(MF) 

IPTU VI - Moisés Barboza (PSDB) fez algumas ponderações e rebateu a fala anterior, do vereador Felipe Camozzato (NOVO). Com isso, sobre o motivo de o prefeito Nelson Marchezan Júnior retirar e recolocar a urgência do IPTU. “A urgência não é o usual nesta Casa, mas pode ser que Marchezan passe quatro anos no poder e nunca tenha o projeto dele apreciado”, falou. “Como o prefeito é de outro poder, o que ele pode fazer é retirar e recolocar a urgência, principalmente por causa das eleições”, considerou. “No meio do discurso do Camozzato identificamos o que chamamos de populismo liberal. Felipe propõe um formato diferente que, do ponto de vista liberal, não proporciona que tenhamos mais recursos para tapar buracos”, exemplificou. “Não acho justo que o cidadão morador da Lomba do Pinheiro pague o mesmo IPTU de quem mora na avenida Independência, em um imóvel de meio milhão de reais”, declarou. (BSM)

IPTU VII - Roberto Robaina (PSol) ratificou o discurso do colega Moisés Barboza (PSDB). “Moisés dizia que a posição liberal/neoliberal não aceita o aumento de impostos, e acho que é real essa posição contrária”, disse. Nesse sentido, o vereador falou da capacidade de arrecadação do poder público. “Se o poder público não tem capacidade, não há como investir em saúde e educação. A arrecadação é necessária”, mencionou. Todavia, Robaina relatou dois problemas no que diz respeito à arrecadação: “1. A prioridade do gasto de recursos com os setores mais ricos: falta segurança pública em todos os lugares, mas um bairro rico é melhor policiado do que uma localidade pobre; 2. A arrecadação de quem tem menos: o poder público cobra imposto da classe trabalhadora e média, de quem tem carro, enquanto quem tem helicóptero ou iate não paga nada”, constatou. Por fim, falou sobre a progressividade que, no caso, quem tem mais deveria pagar mais, ao passo que quem tem menos deveria pagar menos. “Não há progressividade real. Marchezan não está preocupado com isso e, quando fala no assunto, fica tímido em cobrar impostos dos mais ricos”, relatou. (BSM)

IPTU VIII - Márcio Bins Ely (PDT) contou que conversou com o presidente Valter Nagelstein (MDB) sobre a possibilidade de implementação, pela Procempa, de um dispositivo para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) e de um fundo para idosos. “Agradeço o esforço do Valter. Ainda não temos a ferramenta, mas é um recurso do Imposto de Renda que ficaria para Porto Alegre. Temos, nesta Casa, uma série de servidores que se enquadra”, disse. Acerca do aumento do IPTU, “desde o início deste debate o PDT sempre foi contrário à soma”, mencionou. “Algumas pessoas falam em desigualdade, mas, com todos os cidadãos que conversei, eles dizem o imposto deles estar justo, mas que tem que aumentar o IPTU dos outros”, comentou. “É necessário que façamos um debate sério e criterioso”, defendeu. “A crise está alta, o desemprego cresce, e ninguém mais tem condições com aumentos”, reforçou (BSM)

Texto: Matheus Closs (estagiário de jornalismo)  
          Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
          Bruna Schlisting Machado (estagiária de jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)