Sessão Ordinária / Lideranças

Durante o período destinado às comunicações de Lideranças, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (13/10), os vereadores e vereadoras trataram dos seguintes temas:

 

CAPELANIA - Hamilton Sossmeier (PTB) agradeceu aos que votaram favoráveis ao PLL 029/20, que cria o Serviço Voluntário de Capelania Escolar na rede pública municipal de ensino. Afirmou que recebeu “inúmeras mensagens de apoio nas mídias sociais”, mas também manifestações negativas “por uma parcela da mídia e do Legislativo, que prega democracia somente no que concerne às suas pautas”. Criticou o artigo de um jornalista, que caracterizou o projeto como “um sinalizador preocupante do que vemos se configurar numa tentativa de doutrinação proselitista de estudantes através do trabalho voluntário”. Sossmeier frisou que não sabe se o jornalista ou os colegas que votaram desfavoravelmente leram ou entenderam a proposta. Usando a Constituição como base, o vereador salientou que “o serviço não poderá estar vinculado a nenhuma religião específica, devendo aceitar representantes dos diversos credos existentes no país”. (RF)

 

IMESF - Moisés Barboza (PSDB), salientando ser “importantíssimo repor a verdade”, recordou que o STF manteve a decisão do Tribunal de Justiça do RS, declarando o Imesf inconstitucional. “Tem a necessidade de desligamento dos funcionários, baixa do CNPJ, mas com garantia de continuidade dos serviços”. Elogiou a posição do governo atual, que está “tentando fazer o melhor para que o serviço tenha continuidade”. Lembrou que a ação da extinção do Imes se iniciou em 2011 e desde 2014 os recursos tramitaram no STF. “Os autores da ação são 17 entidades, entre elas, o Simpa, autor da ação para declarar inconstitucional a lei”, recordou. Apelou à bancada do PT que “apresente um pedido de expulsão dos sindicalistas filiados ao partido”, pois dizem que a culpa é dos governos, quando, na verdade, eles “tiveram uma vitória na Justiça”. Criticou ainda Jonas Reis (PT), apontando que “toda vez que sobe na tribuna fala do prefeito Marchezan”. (RF)

 

PROPRIEDADE - Pedro Ruas (PSOL) lamentou a saída da Cozinha Solidária, de prédio no bairro Azenha. “Não consigo me conformar com a decisão judicial que prioriza o direito formal de propriedade em detrimento do direito humano absoluto à alimentação.” O vereador salientou que a Constituição estabelece o direito de propriedade privada, mas também disse que “o prédio estava abandonado há 50 anos, não há função social”. Ruas disse que “o Judiciário foi rápido em tirar as pessoas que estavam dando comida para os pobres em um prédio abandonado”. O líder da oposição frisou que “ninguém pediu nada, as pessoas foram ali fazer a comida com recursos próprios e de simpatizantes”. Ao saber que o governo estadual “está empenhado em auxiliar a conseguir um novo local”, prometeu que os vereadores da bancada de oposição serão os primeiros a elogiar se essa atitude for concretizada. “Ali, na Azenha, ocorreu uma barbaridade”, completou. (RF)

 

ANIMAIS - Lourdes Sprenger (MDB) usou a tribuna para “colocar a verdade acerca de notícias mentirosas e oportunismo de algumas pessoas”. Frisando que “nunca tivemos hospital veterinário em Porto Alegre”, falou da Unidade Médica Veterinária da Lomba do Pinheiro. Salientou que a administração do local se dá devido a um contrato do Executivo, assinado em 2020, que está em fase de renovação. Contextualizou que os atendimentos são realizados para pessoas de baixa renda, uma vez que cidadãos que passem do limite de renda podem usufruir da Unidade, pagando “taxas bem razoáveis”. Lourdes pontuou que “não há cobrança de protetoras cadastradas, credenciadas, é uma pura mentira” e que todo o valor arrecadado vai para um fundo obrigatório, destinado à manutenção da área. A vereadora afirmou que, atualmente, a unidade atende 760 castrações por mês. “Sobre fichas, a meia dúzia que reclama não tinha direito às (450) fichas para consulta e agora estão cobrando”, complementou. (RF)

 

FOME - Laura Sito (PT) falou sobre a desocupação da cozinha solidária em imóvel na Azenha, mantida pelo MTST, em razão da solicitação de retomada de posse do espaço pela União. Segundo ela, é preciso um novo local para que o atendimento seja continuado. “Em 18 dias, mais de 3 mil refeições foram servidas.” A vereadora destacou que foram as organizações populares que conseguiram atenuar a fome no momento de crise e que são mais de 12 cozinhas solidárias pela cidade, distribuindo cerca de 9 mil refeições mensais. "Estas ações de combate à fome são importantes e têm garantia constitucional, e o Estado deve se responsabilizar pela garantia de alimentação, trabalho e renda de forma cidadã”, concluiu. (GS)

 

INDIGNAÇÃO - Bruna Rodrigues (PCdoB) salientou que as pessoas estão enfrentando problemas nos postos de saúde, com menor atendimento e maior aglomeração. “Temos dez postos de saúde fechados, e é responsabilidade do Executivo atender a saúde pública da população.” Ela destacou também que, “no Plano Plurianual 2022/2025, graças à emenda proposta, aprovada e sancionada, o Instituto Municipal de Estratégia da Família (Imesf) consta entre os objetivos estratégicos de reimplantação e continuidade de seu atendimento”. E questionou: “Como vamos nos preparar para a retomada, no pós-pandemia, se a atenção básica hoje não atende a população?” Disse também que é preciso construir ações solidárias. “Temos denunciado a falta de ação do Executivo no combate à fome. O vírus do negacionismo joga crianças nas sinaleiras, mulheres na violência e a juventude na drogadição, colocando o cidadão numa situação abaixo da dignidade.” (GS)

 

DEMAGOGIA - Cláudio Janta (SD) lembrou que, há meses, foi aprovado na Câmara a possibilidade de contratação de estagiários. “Fomos criticados por isso na ocasião, mas há vereador que diz uma coisa e faz outra, e agora estão solicitando à Mesa Diretora da Casa estagiários para os seus gabinetes.” Segundo o vereador, estagiários contribuem com seus conhecimentos de direito, economia, jornalismo, publicidade e de outras áreas. "Mas os que achavam o contrário, honrem o discurso da tribuna, pois agiram demagogicamente.” Falou ainda que nenhum vereador é obrigado a receber salário e pode até doar se quiser, “mas que comunique ao Recursos Humanos da Câmara que vai doar a instituições cadastradas, mas não à sua ONG ou entidade porque, conforme a lei, significaria prevaricação”. (GS)

 

TRANSPARÊNCIA - Felipe Camozzato (Novo) agradeceu às colaborações dos colegas ao projeto que trata do ITBI e que será votado na Casa. Relembrou que, em 2018, quando foi aprovado o projeto de transparência do IPTU, “por unanimidade, porque todos entenderam que os cidadãos tivessem acesso a como é feito o cálculo do imposto e, se necessário, poder embasar a contestação”. Ressaltou ainda que cabe à Fazenda e à Prefeitura fazer o juízo dos questionamentos, a fim de preservar a Justiça. “As inconstitucionalidades das emendas apontadas foram sanadas, e fica o projeto que permite mais transparência, para que possa ser aprovado, já que a Câmara tem sido atenta e participativa em proporcionar isto aos cidadãos.” (GS)