Sessão Ordinária / Lideranças

Nesta quarta-feira (6/11), vereadoras e vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre abordaram os seguintes temas em Lideranças, durante manifestações na tribuna do Plenário Otávio Rocha, na sessão ordinária:

ANEXAÇÃO – Cassiá Carpes (PP) lembrou que, como deputado estadual, por duas vezes foi presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Durante estas oportunidades, destacou, foi elaborada lei versando sobre a criação, incorporação, fusão, anexação ou desmembramento de municípios. Cassiá destacou o fato de que, na época, como não havia GPS, era o Exército quem fazia as medições necessárias, e citou exemplo de área que pertencia a Capela Santana, mas que, em acordo, foi desmembrada e anexada a São Sebastião do Caí. “O que o Governo Federal quer fazer agora vem de encontro ao que já fazíamos”, disse. “Se quiser fazer aqui no Estado, já tem lei.” (HP) 

FUNCIONALISMO – “O desastroso governo Bolsonaro quer desconstituir o estado brasileiro”. Ao fazer esta afirmação, em referência à conjunto de medidas anunciadas na terça-feira (5/11) pelo governo federal, Engenheiro Comassetto (PT) lamentou a “perseguição ao funcionalismo e à estrutura pública nacional”. Conforme o vereador, “os defensores do estado mínimo colocam todas as culpas na estrutura pública por suas incapacidades administrativas”. Comassetto também criticou a realização de leilão do Pré-sal pelo sistema de Cessão Onerosa e defendeu o retorno ao sistema de Regime de Partilha. “Não adianta reclamar da falta de dinheiro e entregar para a iniciativa privada as riquezas do país.” (HP) 

MERCADO – Adeli Sell (PT) disse que o governo municipal vem usando “subterfúgios pouco republicanos” em relação ao Mercado Público. “Estamos insistindo que se faça conveniamento com a Associação dos Mercadeiros”, salientou. “De comum acordo, a prefeitura e donos de bancas façam gestão compartilhada, e não uma concessão para uma única pessoa”, completou. O vereador informou ainda que se está fazendo abaixo-assinado defendendo esta ideia. “O povo está aderindo. Se for necessário um guindaste para levar para a sala do prefeito, farei isto.” Ainda em relação a este assunto, Adeli criticou o titular da Secretaria Municipal de Parceiras Estratégicas, Thiago Ribeiro: “Pessoas que não conhecem a cidade desrespeitam o seu povo”. (HP)   

MERCADO II – Felipe Camozzato (Novo) disse que existem motivos para a desordem e o desconforto existente entre os permissionários de bancas no Mercado Público. “Vejo muita gente fazendo mau uso de informações sobre o que se pretende com o projeto”, salientou. “São informações falsas. Não é privatização, é concessão”, falou o vereador sobre a proposta do Executivo. “Existe uma disputa de interesses políticos, e falta a verdade”, completou ainda Camozzato. Conforme ele, com o mau uso das informações, algumas pessoas instigam os permissionários a serem contra a proposta e não ajudam a melhorar o edital de concessão. “Isso não é produtivo para ninguém. Nem para a cidade, nem para os permissionários.” (HP)

IMPOSTOS - “A população, unida, conseguiu fazer o governo do estado recuar na questão do IPVA”, saudou Cláudio Janta (SD), ao informar que “ele (governo) queria que todos os veículos pagassem o imposto em janeiro - não permitindo o parcelamento”. Janta citou a questão do ICMS e a continuidade do “benefício ao mau arrecadador”. Segundo ele, “as empresas se apropriam do ICMS” e, a partir disso, “temos os devedores que, de quatro em quatro anos, têm o benefício de não pagar os juros e as multas”. O vereador destacou, no entanto, que se o cidadão atrasar o pagamento da luz ou da água, "não terá regalia nos impostos e, automaticamente, sofrerá cortes”. (BSM)